Câmara aprova redução de impostos sobre combustíveis para conter alta do petróleo

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), a redução de impostos sobre combustíveis por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, com o objetivo de conter os impactos do encarecimento do petróleo provocado pela guerra entre Estados Unidos e Irã.

O texto obteve 318 votos favoráveis, 113 contrários e uma abstenção. A matéria segue agora para apreciação no Senado Federal. A crise no Oriente Médio afetou diretamente a principal rota global de exportação de petróleo, gerando expressiva instabilidade nas cotações internacionais.

Para compensar a perda arrecadatória, o governo utilizará o aumento extraordinário das receitas da União obtidas com royalties e participações especiais. Esses recursos cresceram de forma expressiva com a valorização do petróleo bruto desde o início deste ano.

A relatora da matéria, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), destacou que a arrecadação federal somou R$ 28 bilhões entre janeiro e março de 2026. No mesmo período do ano anterior, o montante foi de R$ 9 bilhões, registrando uma expansão real superior a 200%.

O substitutivo apresentado pela relatora ampliou o texto original do deputado Paulo Pimenta (PT-SP). Além de derivados do petróleo, a proposta incluiu o setor de etanol, a produção de fertilizantes agrícolas, a pesquisa de minerais críticos e desonerações para a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027.

A inclusão de incentivos ao biocombustível visa proteger a competitividade do etanol frente à gasolina e ao diesel. Se a tributação da gasolina sofrer um corte de 30% ou mais, as alíquotas incidentes sobre o etanol serão reduzidas a zero.

Além disso, o Poder Executivo concederá uma subvenção de R$ 1,2 bilhão a produtores de etanol hidratado para preservar essa assimetria competitiva. As usinas e cooperativas poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos federais por meio de créditos acumulados de PIS/Pasep e Cofins.

O setor agropecuário também foi contemplado com novos estímulos. O limite da receita proveniente de exportação para enquadramento na suspensão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) caiu de 50% para 30%.

Outra medida prevê a liberação de até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2031 para a indústria nacional de fertilizantes e bioinsumos. Esse apoio terá o limite anual de R$ 1 bilhão, cobrindo até 20% dos custos operacionais no país.

A proposta isenta ainda o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre insumos destinados ao setor de fertilizantes, com impacto estimado de até R$ 200 milhões ao ano. O projeto abrange também repasses a hospitais inteligentes e benefícios fiscais à Fifa.

Acordo e alinhamento político no Congresso

A deliberação do projeto no plenário decorreu de uma articulação direta entre o Executivo e os líderes do Congresso Nacional. A negociação contou com o respaldo formal dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.

Na manhã de quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se no Palácio da Alvorada com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para alinhar as pautas do esforço concentrado antes do período eleitoral.

Também estiveram presentes o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE). O Parlamento organizou duas semanas de votações intensivas entre os meses de agosto e setembro.

*Com informações da Agência Câmara.*