Câmara dos Deputados instala comissão especial sobre redução da maioridade penal

A redução da maioridade penal no Brasil voltou a avançar nesta quarta-feira (12) com a criação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados para analisar a PEC que propõe baixar a idade de 18 para 16 anos. O deputado federal Mendonça Filho (União-PE) foi designado como relator da matéria.

A PEC 32 de 2015 recebeu aprovação prévia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho. Agora, o colegiado recém-formado precisará cumprir entre 10 e 40 sessões plenárias para discutir e votar o parecer oficial.

Durante a primeira reunião, os parlamentares definiram a mesa diretora por meio de chapa única, que obteve 19 votos favoráveis. O deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) assumiu a presidência dos trabalhos legislativos.

Após assumir o cargo, Mendes confirmou a escolha de Mendonça Filho para a relatoria. A diretoria da comissão também definiu seus vices: Guilherme Derrite (PL-SP) como primeiro, Benes Leocádio (União-RN) como segundo e Sargento Fahur (PL-PR) como terceiro.

Caso receba o aval da comissão especial, a proposta de emenda constitucional seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado. Por se tratar de mudança na Constituição, o texto precisará do apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos.

O tema divide opiniões na sociedade brasileira. Defensores argumentam que a legislação atual para menores é branda, enquanto entidades sociais criticam a medida por enxergar a expansão do sistema carcerário sem impactos reais na segurança pública.