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As legendas que compõem o bloco do Centrão, representativo da direita tradicional, estão empenhadas em suprimir o prazo de transição de 60 dias estabelecido para a implementação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Esta medida visa abolir a escala de trabalho 6x1 no Brasil e diminuir a jornada semanal de 44 para 40 horas. Um destaque adicional, que buscava restringir o alcance da eliminação da escala 6x1, foi retirado após um consenso.

A Comissão Especial encarregada do tema na Câmara dos Deputados iniciou sua sessão na manhã desta quarta-feira (27). Os membros do parlamento estão analisando quatro destaques que propõem alterações ao texto elaborado pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

O agrupamento político, que integra partidos como União, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB-Cidadania e Podemos, havia submetido quatro destaques. Contudo, um deles foi retirado em virtude de um acordo que assegura a oportunidade de manifestação a todos os presentes na sessão. Mais de 30 deputados estão registrados para intervir.

Duas das emendas propostas pelo Centrão visam eliminar a regra de transição sugerida pelo relator. Essa regra previa que o término da escala 6x1 e a diminuição da jornada de 44 para 42 horas entrariam em vigor 60 dias após a promulgação da PEC.

A jornada de 40 horas semanais, por sua vez, seria implementada 14 meses após a publicação do texto no Diário Oficial.

A solicitação para suprimir a regra de transição surge depois que o relator Leo Prates recusou as emendas de mais de 170 parlamentares do Centrão e da oposição, que buscavam instituir um período de transição de 10 anos a partir da promulgação da Emenda Constitucional.

Emenda retirada

No início da sessão, um dos destaques apresentados pelo Centrão foi retirado, seguindo um acordo com o presidente da Comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP).

Essa emenda pleiteava a exclusão dos dois dias de repouso semanal obrigatório em situações onde regimes de trabalho diferenciados são definidos por lei. Caso fosse aprovada, a abolição da escala 6x1 poderia ser restringida por uma legislação futura que abordasse categorias laborais específicas.

Período de transição

Outro destaque, proposto pelo Psol e pela Rede, solicita a retirada do artigo que estabelece um prazo de transição mais extenso – de um ano, em vez de 60 dias – para o término da escala 6x1 aplicada a trabalhadores terceirizados da administração pública.

Na pauta da Comissão, constavam também dois requerimentos para retirar a PEC da discussão e dois para adiar a votação, todos submetidos pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC). Ele, contudo, retirou os pedidos de adiamento após um consenso que garantiu a todos o direito de se manifestar durante a sessão.

Com vasta aprovação popular, a PEC conta com o respaldo do governo Luiz Inácio Lula da Silva, mas enfrenta críticas da oposição. Na sessão anterior, a deliberação foi postergada devido a um pedido de vista formulado pelo deputado Maurício Macron (PL-RS).

Compreenda a proposta

O teor da PEC estabelece a diminuição da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso e sem qualquer decréscimo salarial.

Conforme a proposta, o término da escala 6x1, assegurando no mínimo duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, passará a valer 60 dias após a promulgação do documento.

Decorrido o período inicial de 60 dias, a jornada será reduzida para 42 horas semanais, alcançando as 40 horas 14 meses após a promulgação da Emenda Constitucional.

Adicionalmente, o relator propõe uma alteração no Artigo 7º da Constituição Federal, estipulando que a duração do trabalho não exceda oito horas diárias e 40 horas semanais, com a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A PEC também prevê a permissão para que o trabalhador adote a escala 6x1, contanto que o segundo dia de folga obrigatória semanal seja compensado no decorrer do mesmo mês.

A legislação estabelece ainda limitações para trabalhadores com remuneração igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS (atualmente R$ 21.188,87). Funcionários que se enquadram nesse patamar de rendimento ou acima dele estariam dispensados de observar a jornada estipulada pela proposta.

Para os profissionais terceirizados da Administração Pública, a PEC contempla uma regra de transição mais estendida. Nesses casos, as empresas disporiam de 12 meses para eliminar a escala 6x1 e ajustar a jornada de trabalho.