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Nesta terça-feira (12), no Rio de Janeiro, representantes municipais de oito capitais do Brasil formalizaram seu engajamento ao assinar a Carta do Rio por Cidades que Protegem Crianças e Adolescentes. Este documento estabelece um compromisso político sólido entre os municípios envolvidos na Agenda Cidade do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), visando aprimorar as ações de prevenção contra a violência em áreas urbanas. As cidades signatárias são: Belém, Fortaleza, Manaus, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís e São Paulo.

A oficialização da carta ocorreu no encerramento do Encontro de Secretários Municipais da Agenda Cidade Unicef, um evento que congregou aproximadamente 100 gestores públicos das secretarias de educação, saúde, assistência social e direitos humanos das oito metrópoles.

Coletivamente, essas capitais abrigam uma população de mais de 7 milhões de crianças e adolescentes, muitos dos quais residem em regiões caracterizadas por acentuadas disparidades sociais e constante exposição a cenários de violência.

O Unicef alerta que "o compromisso assumido se contextualiza em um cenário preocupante: no período de 2021 a 2023, as oito capitais em questão contabilizaram mais de 2.200 óbitos violentos de crianças e adolescentes, somados a milhares de ocorrências de abuso sexual".

O texto da Carta do Rio engloba uma série de metas, incluindo o aprimoramento da colaboração intersetorial entre as diversas políticas públicas e a alocação prioritária de recursos orçamentários para a infância e adolescência. O documento também aborda a importância de combater as desigualdades raciais, territoriais e de gênero, além de instituir mecanismos para prevenir a revitimização de crianças e adolescentes, em conformidade com a Lei da Escuta Protegida.

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Layla Saad, representante adjunta do Unicef no Brasil, ressaltou que a assinatura da carta constitui uma deliberação política estratégica, dada a seriedade da questão. Em sua visão, o combate à violência contra crianças e adolescentes demanda um engajamento explícito dos administradores públicos na concepção e execução de políticas e programas eficazes de prevenção e amparo.

Ela complementou: "Nossa parceria com essas cidades evidencia que a violência em ambientes urbanos não é um destino inelutável; ela pode ser revertida por meio de um conjunto de iniciativas que desfaçam a normalização da violência e, em seu lugar, impulsionem serviços públicos de excelência e oportunidades de desenvolvimento. Para o Unicef, a proteção da infância transcende um mero imperativo ético; é uma escolha estratégica que se concretiza com a subscrição deste documento".

Hugo Nepomuceno, secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, destacou que a colaboração com o Unicef resultou em progressos significativos na área da saúde, particularmente na atenção primária, com indicadores substancialmente superiores aos registrados em 2021.

Nepomuceno acrescentou: "Sete unidades localizadas na Pavuna já obtiveram a certificação de Unidades Amigas da Primeira Infância, e estamos preparados para estender essa iniciativa a outras comunidades, consolidando a atenção primária e servindo de inspiração para que outras cidades adotem essa trajetória".

Importância da primeira infância

Um dos pilares do encontro foi a intensificação das políticas direcionadas à primeira infância, período considerado crucial tanto para a prevenção de violências quanto para o estabelecimento de percursos de desenvolvimento mais promissores ao longo da vida. Os debates evidenciaram que as crianças de tenra idade são especialmente vulneráveis a ambientes urbanos caracterizados por disparidades, descontinuidade de serviços e o impacto do racismo estrutural.

Outro ponto relevante discutido foi a função essencial da educação, da saúde e da assistência social na formulação de respostas articuladas às manifestações de violência que afetam crianças e adolescentes. Em cenários urbanos sob a influência da violência armada, a interrupção desses serviços compromete severamente a proteção integral e intensifica os ciclos de exclusão social.

Ao longo das discussões, os gestores exploraram estratégias para aprimorar a aplicação da Lei da Escuta Protegida, priorizando a coordenação intersetorial, a otimização dos procedimentos de atendimento e a prevenção da revitimização de crianças e adolescentes que foram vítimas ou testemunhas de violência. A Carta do Rio reitera o empenho das capitais em estabelecer estruturas institucionais que assegurem um acolhimento apropriado, humanizado e coeso.