Bidhio Portal de Notícias - Sua fonte de notícias na cidade de Coração de Maria

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, manifestou sua oposição nesta quarta-feira (13) à ideia de conceder compensações financeiras a empresas para a aprovação do fim da escala de trabalho 6x1, um regime onde o empregado tem apenas um dia de folga após seis dias consecutivos de atividade.

Setores empresariais, por sua vez, solicitam que a transição para o novo modelo, que inclui a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, seja feita de forma progressiva.

"Temos acompanhado um debate sobre compensações que, neste contexto, não se mostram justificáveis. Alguém por acaso propôs indenizações às empresas quando houve reajuste do salário mínimo no Brasil? Não, isso seria absurdo. Se alguém sugerisse tal medida, provavelmente seria motivo de escárnio. Se o impacto econômico, conforme estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada [Ipea], é similar ao do aumento do salário mínimo, por que agora discutimos compensações, uma espécie de 'bolsa patrão'?", questionou Boulos durante uma audiência pública na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal.

Ele prosseguiu, argumentando: "Ou seja, o trabalhador tem sua jornada reduzida, conquistando dois dias de descanso – uma medida humanitária que nem deveria ser objeto de polarização política, mas sim defendida por todas as forças políticas do país – e ainda assim, esse mesmo trabalhador, por meio de seus impostos, teria que custear uma compensação? Isso carece de qualquer lógica."

A audiência pública também contou com a participação de Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e atual vereador na cidade do Rio de Janeiro. Azevedo compartilhou sua experiência, tendo trabalhado por 12 anos em diferentes setores como supermercados, farmácias, postos de gasolina, shoppings e call centers, sempre sob a escala 6x1.

"Eu conheço de perto o que os trabalhadores e as trabalhadoras brasileiras enfrentam constantemente sob essa escala desumana", declarou.

O ativista, reconhecido por sua atuação na promoção dessa pauta nos últimos anos, pontuou: "Como vocês imaginam que uma mãe, um pai de família ou um jovem conseguem viver com dignidade nessa escala? Por muitos anos, senti-me desumanizado, alheio à sociedade e incapaz."

Rick Azevedo também expressou críticas veementes à possibilidade de compensações para o empresariado e à proposta de um período de transição para a implementação da nova jornada.

"A escala 6x1 existe desde a fundação da CLT, e esta discussão tem sido amplamente abordada pela sociedade desde 2023. O fim da escala 6x1 já deveria ter sido concretizado", enfatizou.

Mais cedo, ministros do governo Lula e importantes lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um consenso: a PEC referente ao fim da escala 6x1 proporá uma alteração constitucional simplificada, visando garantir dois dias de descanso remunerado por semana, através da escala 5x2, e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.

Foi igualmente acordado que, além da PEC, será aprovado com urgência constitucional um Projeto de Lei (PL) enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o intuito de acelerar a tramitação da matéria. Ficou definido que o PL abordará questões específicas de certas categorias e servirá para harmonizar a legislação vigente com a nova PEC.

Com isso, restaria apenas a definição sobre a eventual concessão de compensações aos empresários e a estipulação de um período de transição, conforme informou o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial da PEC.