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Clientes de 22 concessionárias de energia elétrica em diversas partes do Brasil verão suas faturas de eletricidade mais acessíveis. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu sinal verde, nesta terça-feira (19), às diretrizes que permitirão o retorno de até R$ 5,5 bilhões aos consumidores, através de abatimentos nas contas de luz de usuários nas regiões Norte e Nordeste, bem como no Mato Grosso e em porções de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Conforme a Aneel, a finalidade é mitigar o impacto dos custos tarifários em localidades onde a produção e a entrega de energia são mais onerosas, notadamente em regiões remotas que dependem de centrais termoelétricas a diesel.

A estimativa é que o abatimento médio nas tarifas possa alcançar 4,51%. Contudo, a porcentagem exata dependerá do montante total efetivamente coletado e dos processos de reajuste tarifário aplicados por cada distribuidora ao longo do ano de 2026. Acompanhe o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Origem dos recursos

A origem desses fundos reside em uma taxa conhecida como Uso de Bem Público (UBP), que corresponde ao montante desembolsado pelas usinas hidrelétricas à União pela exploração dos rios para a produção de eletricidade.

Em essência, apesar de as geradoras efetuarem o pagamento, essa despesa é incorporada às tarifas cobradas pelas empresas distribuidoras e, por conseguinte, transferida aos usuários finais.

Até o começo deste ano, o pagamento em questão era realizado de modo fracionado pelas usinas hidrelétricas, integrado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo destinado ao financiamento de iniciativas no setor elétrico.

Uma legislação sancionada recentemente autorizou as hidrelétricas a quitarem antecipadamente essas parcelas futuras com um abatimento de 50%. Em contrapartida, os valores angariados deverão ser aplicados na diminuição das tarifas de energia elétrica nas regiões abrangidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Mecanismo de aplicação

A Aneel chancelou a metodologia para a distribuição desses valores entre as concessionárias que serão contempladas.

O critério estabelecido visa balancear os impactos dos abatimentos entre as empresas, considerando a dimensão de cada mercado e os custos energéticos específicos de cada localidade.

A princípio, o governo projetava arrecadar até R$ 7,9 bilhões com a antecipação do UBP. Contudo, a totalidade das geradoras não aderiu ao pacto. Das 34 empresas qualificadas, 24 optaram por adiantar os pagamentos, resultando na revisão da projeção final para aproximadamente R$ 5,5 bilhões.

A quitação por parte das hidrelétricas está agendada para o mês de julho. Posteriormente, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) comunicará à Aneel o montante real que foi arrecadado.

Somente após essa etapa a agência estabelecerá as porcentagens iniciais de abatimento nas faturas de energia.

Projeções de abatimento

Atualmente, a Aneel considera três cenários prováveis para a redução média nas tarifas:

• Com a arrecadação de R$ 4,5 bilhões: uma redução média de 5,81%;

• Com a arrecadação de R$ 5 bilhões: uma redução média de 5,16%;

• Com a arrecadação de R$ 5,5 bilhões: uma redução média de 4,51%.

A agência esclarece que a porcentagem real aplicada a cada concessionária estará vinculada aos processos de reajuste tarifário que ocorrerão ao longo do próximo ano.

Público-alvo da medida

A iniciativa beneficiará os consumidores atendidos por distribuidoras situadas nas seguintes regiões:

• Regiões Norte e Nordeste;

• Mato Grosso;

• Partes de Minas Gerais;

• Partes do Espírito Santo.

Essa política favorece os consumidores classificados como “cativos”, que adquirem energia diretamente das concessionárias e não integram o mercado livre de energia.

Abatimentos prévios

Algumas concessionárias já iniciaram a utilização de uma parcela desses fundos antes mesmo da efetiva arrecadação total. As empresas Neoenergia na Bahia e Equatorial no Amapá solicitaram a antecipação dos montantes durante seus respectivos processos de revisão tarifária.

A Amazonas Energia, por sua vez, foi contemplada com R$ 735 milhões provenientes da repactuação. Conforme a Aneel, o reajuste médio homologado para os clientes dessa distribuidora foi de 6,58%. Sem esse subsídio, o aumento teria alcançado 23,15%.

Outras companhias ainda aguardam a disponibilização dos recursos para implementar os novos abatimentos nas tarifas. Entre elas figuram Enel Ceará, Roraima Energia, Energisa Rondônia e Energisa Acre.

Propósito da iniciativa

A Aneel declara que essa política visa diminuir o impacto da fatura de energia em áreas que apresentam custos operacionais mais elevados e uma base de consumidores menor, em comparação com outras localidades do território nacional.

Tais regiões frequentemente dependem em maior grau de geração térmica e de sistemas isolados, fatores que elevam os custos de produção e de distribuição de eletricidade.

De acordo com a agência, o impacto dos abatimentos será progressivamente integrado aos reajustes e às revisões tarifárias das empresas distribuidoras durante o ano de 2026.