AGU processa o Discord e cobra R$ 500 milhões por falhas de segurança

A AGU processa o Discord na Justiça Federal de Brasília solicitando R$ 500 milhões em reparações por dano moral coletivo. A Advocacia-Geral da União acusa a rede social de desrespeitar normas de proteção do país e expor grupos vulneráveis, fixando a cobrança de R$ 50 milhões por cada infração grave comprovada.

Segundo a Advocacia-Geral da União, a plataforma apresentou proteção insuficiente para coibir ilegalidades contra mulheres, jovens e animais. O ministro Jorge Messias ressaltou que a falta de medidas preventivas permitiu que comportamentos criminosos se disseminassem sem combate efetivo do serviço.

Com base em investigações da Polícia Federal, o governo apontou a ausência dos requisitos previstos na legislação nacional, especialmente as diretrizes fixadas pelo ECA Digital. A ação ocorreu após duas semanas de negociações frustradas para assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

"Cracolândias digitais"

O governo brasileiro sustenta que o ambiente virtual vem sendo utilizado para crimes graves e abusos sistemáticos. O ministro Jorge Messias afirmou que o Estado não tolerará "cracolândias digitais" nem a existência de "safáris digitais", nos quais animais sofrem violência para exibição pública.

Paralelamente, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César, lembrou que a legislação recém-sancionada autorizou a ronda virtual legalizada. A medida concede respaldo para a atuação policial no monitoramento de arquivos sobre exploração sexual infantil.

Ações recentes reforçam a ofensiva governamental, como o cumprimento de mandados da Operação Lívia em cinco estados. Na ocasião, as autoridades notificaram formalmente a empresa sobre evidências coletadas nas apurações federais pelo secretário nacional de direitos digitais, Vitor Fernandes.

Demora na reação

A operação recebeu o nome em memória de uma jovem de 13 anos falecida durante uma transmissão ao vivo. De acordo com a acusação, a live continuou no ar por mais de duas horas na madrugada, sendo suspensa apenas após notificação policial.

Apesar do encerramento da transmissão ter ocorrido minutos após o alerta formal, o bloqueio definitivo das contas dos investigados levou mais de 12 horas. Para a Secretaria Nacional de Direitos Digitais, a resposta foi tardia e insatisfatória para conter as violações.

Alto risco

O governo ressalta que o episódio não se trata de uma exceção isolada na plataforma. Relatórios do sistema de monitoramento registram mais de 115 pareceres analíticos apontando estímulo à automutilação, suicídio e maus-tratos a animais relacionados ao Discord desde 2025.

Além do cenário nacional, o aplicativo enfrenta batalhas judiciais nos Estados Unidos por arquitetura de risco. A utilização de criptografia ponta a ponta dificultou a detecção antecipada de conteúdos ilegais, enfraquecendo mecanismos de filtragem e supervisão parental.

O diretor de combate a crimes cibernéticos da Polícia Federal, Otávio Margonari Russo, reforçou que a legislação confere ferramentas essenciais de atuação. Segundo as leis brasileiras, as redes sociais devem atuar de forma proativa na remoção de conteúdos nocivos, sem aguardar provocações do Estado.

Defesa

Por sua vez, a empresa classificou a medida judicial como desproporcional. Em nota, a plataforma sustentou manter um canal de diálogo constante e de boa-fé com o governo brasileiro, tendo apresentado propostas de investimentos em segurança online.

A defesa rebateu alegações de falta de cooperação com órgãos públicos, apontando ausência de coordenação entre autoridades federais. Sobre o caso da adolescente, a empresa sustentou que a morte envolveu outras redes e que desativou o servidor envolvido precocemente.

Por fim, a plataforma declarou contar com equipes especializadas operando diariamente no banimento de perfis mal-intencionados e no repasse de informações estratégicas que auxiliam forças policiais na detenção de suspeitos.