Reginaldo Lopes presidirá comissão da MP que extingue a taxa das blusinhas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a comissão mista da MP 1357/26, proposta que pretende encerrar a cobrança da taxa das blusinhas. O anúncio ocorreu nesta quarta-feira (26), após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no Palácio da Alvorada.

A medida provisória em debate suspende a alíquota de 20% do imposto federal de importação incidente sobre compras internacionais no valor de até US$ 50. Para garantir que a mudança entre em vigor em definitivo sem perder a validade jurídica, os parlamentares precisam aprovar o texto ao longo do mês de setembro.

Acordo para votação rápida

Por meio das redes sociais, Motta explicou que a relatoria caberá a um nome indicado pelo Senado Federal e confirmou que o projeto será levado a plenário na semana que vem. Segundo o parlamentar, o encerramento do tributo atende a um pedido direto da população e visa dar alívio financeiro aos consumidores que compram pela internet.

A apreciação da proposta está agendada para o esforço concentrado do Congresso Nacional, programado entre 31 de agosto e 4 de setembro. O encontro no Palácio da Alvorada também serviu para selar o alinhamento em relação a outras matérias consideradas cruciais pelo Poder Executivo e pelo Legislativo.

Entre os tópicos acordados para a pauta de votações estão:

• A PEC 221/19, que aborda o fim da jornada de trabalho 6x1;
• A PEC 18/25, voltada para diretrizes de Segurança Pública;
• O PL 278/26, relativo ao Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata);
• O PL 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Ao término do almoço de trabalho, o presidente Lula comemorou o consenso estabelecido entre as lideranças das duas Casas. Ele destacou que a definição de prioridades conjuntas atende diretamente às necessidades mais urgentes dos cidadãos brasileiros.