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Um acordo costurado entre as lideranças da Câmara dos Deputados e o governo federal, divulgado nesta segunda-feira (25), estabelece que a transição para a redução da jornada de trabalho, das atuais 44 para 40 horas semanais, ocorrerá em um período de um ano.

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que está em tramitação na Câmara, prevê uma primeira diminuição de duas horas, passando de 44 para 42 horas semanais, a ser implementada 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional. O mesmo prazo de 60 dias será aplicado para a alteração da escala de trabalho, migrando do modelo atual 6x1 para o 5x2, no qual o trabalhador terá dois dias de folga a cada cinco trabalhados.

A jornada dos trabalhadores será finalmente reduzida para 40 horas semanais 12 meses após a publicação da proposta. A medida ainda depende de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.

A decisão foi comunicada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), na presença dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, José Guimarães.

“A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano, após essa primeira redução de duas horas. Isso atende a um apelo da classe trabalhadora e também ouve o setor produtivo, concedendo um tempo para que os setores possam se organizar”, afirmou Motta.

O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o texto final no fim da tarde desta segunda-feira, durante a sessão da Comissão Especial que analisa o tema. A votação está agendada para quarta-feira (27) na Comissão e para quinta-feira (28) no Plenário da Casa.

“Para o que mais interessa ao povo brasileiro, que foi o que mais motivou, que foi o fim da escala 6x1, não há transição; são 60 dias a partir da promulgação”, ressaltou Prates.

Com as novas regras, o trabalhador que atualmente cumpre 44 horas em seis dias de trabalho terá o direito de cumprir 42 horas em, no máximo, cinco dias de trabalho, após 60 dias da promulgação. Passados 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, o que equivale a 8 horas por dia em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso (5x2).

O posicionamento do governo

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou que este acordo é fruto do diálogo entre o governo e o Parlamento, bem como da persistente luta dos trabalhadores brasileiros. Ele solicitou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que dê celeridade à proposta após sua aprovação na Câmara.

“Quero cumprimentar a juventude brasileira e a mulher trabalhadora brasileira, que foram as que mais gritaram, pedindo socorro. ‘Nós estamos adoecendo, nós não estamos aguentando mais. Precisamos de pelo menos duas folgas na semana’. Esse foi o grito da classe trabalhadora”, disse o ministro.

O ministro responsável pela articulação política do governo com o Parlamento, José Guimarães, expressou seus agradecimentos ao deputado Hugo Motta pelo acordo costurado para a PEC que visa encerrar a escala 6x1.

“O país hoje vai comemorar, talvez, uma das medidas mais importantes para o mundo do trabalho, especialmente para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras”, afirmou Guimarães.

Propostas para microempreendedores individuais (MEIs)

O presidente da Câmara, Hugo Motta, adiantou também uma proposta para permitir que os microempreendedores individuais (MEIs) possam contratar mais empregados e aumentar o valor do faturamento. Atualmente, os MEIs podem contratar apenas um funcionário e devem ter um faturamento bruto de até R$ 81 mil por ano para se enquadrar nesta categoria.

“Nossa ideia é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso trará um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho”, declarou Motta.

As mudanças para os MEIs, e possíveis alterações para categorias específicas, serão tratadas após a aprovação da PEC, por meio de um projeto de lei com urgência constitucional a ser enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Posteriormente à promulgação da PEC, poderemos tratar das excepcionalidades que possam ser feitas de acordo com o projeto de lei, com a particularidade de cada setor, porque não queremos que essa medida venha, de certa forma, a trazer nenhuma dificuldade naquilo que é uma questão operacional para serviços que têm cada um a sua especificidade”, completou Hugo Motta.