TRE-RJ veda propaganda eleitoral e ida a debates de Anthony Garotinho

Nesta quinta-feira (27), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu proibir o candidato Anthony Garotinho (Republicanos) de utilizar verbas do fundo eleitoral, participar de debates e veicular propaganda no horário gratuito. A medida fundamenta-se na suspensão dos seus direitos políticos por improbidade administrativa.

A representação foi movida pela Coligação Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir. O processo tem como base a condenação do candidato pelo desvio de R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006, época em que exercia o cargo de secretário na gestão de sua esposa, a ex-governadora Rosinha Garotinho.

Sanções financeiras e recurso ao TSE

Além das restrições de campanha, a Justiça Eleitoral determinou a devolução de montantes do fundo eleitoral eventualmente disponibilizados e ainda não utilizados. O tribunal estabeleceu também uma multa de 10% sobre quaisquer valores repassados pelo partido ou empregados pelo candidato após a ciência da determinação.

O mérito do pedido de registro definitivo da candidatura ainda será apreciado pela Corte regional em data posterior. Por meio de nota, a defesa do político informou que apresentará recurso contra a decisão perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).