STF retoma julgamento que analisa a uberização e o vínculo de trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, a partir das 14h desta quinta-feira (27), a análise do processo relativo à chamada uberização. A Corte julga a validade de decisões proferidas pela Justiça do Trabalho que estabeleceram o vínculo empregatício formal entre motoristas de aplicativo e empresas de tecnologia prestadoras de serviços de transporte e entregas.

A tramitação da matéria estava interrompida desde 1º de outubro do ano anterior, ocasião em que o plenário concluiu as sustentações orais dos advogados das partes. Na sessão deliberativa de hoje, os ministros passam a proferir os primeiros votos para a definição da tese jurídica.

Ações e argumentos das plataformas

O julgamento concentrará duas ações com relatorias atribuídas aos ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Ambas foram originadas por questionamentos judiciais das empresas Uber e Rappi, que recorrem de deliberações trabalhistas contrárias aos seus modelos de negócios.

Em sua defesa técnica, a Rappi sustentou que as decisões de instâncias inferiores que aplicaram a CLT ignoraram a jurisprudência do próprio STF, que já havia afastado a relação de emprego direto em arranjos flexíveis similares.

Por sua vez, a Uber argumentou que atua no mercado como uma empresa de tecnologia, e não como prestadora de transportes. Segundo a companhia, a caracterização de vínculo formal fere o princípio constitucional da livre iniciativa e altera a estrutura de sua operação.

Integrando o processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer formal se posicionando contrária ao reconhecimento do vínculo trabalhista entre os prestadores de serviço e as plataformas digitais.