Senador Omar Aziz vota a favor da PEC do fim da escala 6x1 na CCJ

Nesta quinta-feira (27), o senador Omar Aziz (PSD-AM) protocolou seu relatório sobre a PEC do fim da escala 6x1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta visa reduzir a jornada máxima de trabalho no país para 40 horas semanais.

Cumprindo o que já havia sinalizado, o parlamentar optou por preservar integralmente o texto aprovado pelos deputados. Ele também rejeitou as 12 emendas protocoladas no colegiado do Senado.

A votação da matéria na CCJ ocorrerá na próxima semana. O prazo coincide com o esforço concentrado do Congresso antes das eleições marcadas para 4 de outubro.

Principais pontos do projeto

• Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
• Salário não poderá ser reduzido por causa da diminuição da jornada.
• Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais.
• Um ano depois do fim desse primeiro período, cai definitivamente para 40 horas.

Manter a redação original evita que a proposta precise retornar para uma nova análise da Câmara dos Deputados, agilizando o processo legislativo.

O avanço da pauta foi destravado após articulações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os líderes do Congresso nas últimas semanas.

Justificativa do relator

Para fundamentar seu apoio, Omar Aziz utilizou dados do Ipea baseados na RAIS de 2023. O estudo aponta que jornadas superiores a 40 horas afetam principalmente quem ganha menos.

Cerca de 80% dos trabalhadores que cumprem mais de 40 horas semanais recebem até dois salários mínimos, segundo o levantamento citado no parecer oficial.

O relator destacou que a redução da jornada atua como uma medida de justiça distributiva, amenizando desgastes físicos e mentais da classe trabalhadora.