TCU alerta governo sobre risco fiscal dos Correios e defende compensação de custos

Nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um alerta crucial ao governo federal, destacando o risco fiscal dos Correios. A preocupação central reside na ausência de um mecanismo explícito e transparente para compensar os custos inerentes à universalização do serviço postal, uma demanda essencial para o país.

O TCU enfatiza que, sem a criação de um "mecanismo explícito, estruturado e transparente de compensação de custos", a universalização do serviço postal impõe um considerável risco fiscal às contas públicas. Essa situação pode comprometer a sustentabilidade financeira do Estado.

A fundamentação para essa conclusão foi detalhada no voto do ministro Benjamin Zymler, que atuou como relator do processo. Sua análise foi essencial para a deliberação unânime do plenário.

Durante a leitura de seu voto, o ministro Zymler revelou que o custo estimado para manter a universalização postal atingiu R$ 4,6 bilhões em 2024. Ele ressaltou que, embora o valor seja significativo, é comparável ao investimento em outras importantes políticas públicas, como o Programa Farmácia Popular e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Contudo, o ponto crucial levantado pelo relator é que a ausência de uma previsão clara para compensar esses custos, especialmente considerando que a estatal opera com prejuízo, fragiliza a capacidade dos Correios de se adaptarem às condições atuais. Isso, por sua vez, exige o aporte de recursos financeiros por parte da União.

O ministro Zymler alertou que "esse quadro compromete a capacidade futura de pagamento da estatal", o que, por sua vez, amplia o risco fiscal da União. Ele mencionou que essa questão está sendo analisada de forma macroscópica em outros processos.

A exposição da União é crescente, seja pelas garantias concedidas a empréstimos tomados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), seja pela necessidade de possíveis aportes financeiros adicionais para a empresa, conforme destacado pelo relator.

Em dezembro do ano passado, o Tesouro Nacional já havia aprovado um empréstimo de R$ 12 bilhões para a reestruturação financeira dos Correios, com a União atuando como garantidora. Esse movimento sublinha a urgência da situação econômica da estatal.

Para tentar mitigar o déficit, a própria estatal implementou uma série de medidas. Entre elas estão um programa de desligamento voluntário de funcionários e o fechamento estratégico de agências, visando otimizar suas operações e reduzir custos.

Procurados para comentar a decisão do TCU, os Correios optaram por não se pronunciar sobre o assunto. A postura da empresa reflete a delicadeza e a complexidade da situação financeira em análise.