FMI elogia Pix e defende autonomia do Banco Central em novo relatório

O Fundo Monetário Internacional (FMI) elogiou o sucesso do Pix, mas reforçou nesta quinta-feira (23) que a autonomia do Banco Central é indispensável para que o órgão mantenha sua capacidade de fiscalização perante a rápida expansão do setor financeiro nacional.

As análises fazem parte do relatório de Avaliação da Estabilidade do Sistema Financeiro (FSSA), elaborado em conjunto com o Banco Mundial e divulgado recentemente, após missões realizadas no país entre dezembro de 2025 e março de 2026.

De acordo com o documento, o ecossistema bancário brasileiro demonstra resiliência, porém enfrenta gargalos estruturais como o déficit de servidores nos órgãos fiscalizadores, barreiras legais e a urgência de fortalecer suas instituições, em uma revisão que não ocorria desde 2018.

Pix

A avaliação do organismo internacional aponta que a ferramenta de pagamentos instantâneos tornou-se um pilar fundamental para a inclusão financeira, o estímulo à concorrência e o avanço da digitalização bancária no Brasil.

Com a expansão das fintechs e bancos digitais, houve uma redução na concentração do mercado, o que resultou em maior eficiência e na oferta de taxas de juros mais acessíveis aos consumidores.

Contudo, o levantamento alerta para a escalada dos crimes virtuais e golpes financeiros, recomendando a formalização de diretrizes de supervisão específicas e a separação clara entre as atribuições operacionais e fiscalizatórias do Banco Central.

Autonomia

Para além dos avanços promovidos pelo Pix, a instituição defende que a concessão de autonomia orçamentária plena ao Banco Central é uma medida emergencial para preservar a estabilidade dos mercados.

O FMI ressalta que é crucial superar as limitações de pessoal, ampliar a proteção jurídica dos fiscais e atualizar o arcabouço normativo referente à resolução de crises em instituições financeiras.

Embora reconheça progressos significativos desde 2018, o estudo adverte que as restrições operacionais correntes diminuem o rigor da supervisão e aumentam a dependência de órgãos autorreguladores.

PEC

As observações coincidem com a tramitação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, proposta que transforma o Banco Central em uma empresa pública de natureza especial com independência financeira.

Apesar do aval recente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do apoio de dirigentes e entidades de classe da autarquia, o projeto gera divergências com o governo federal, que sugere um modelo alternativo de autonomia orçamentária sem alterar a natureza jurídica atual.

Solidez

Mesmo diante das ressalvas institucionais, o parecer conclui que o sistema bancário brasileiro é sólido e possui capacidade técnica para absorver impactos econômicos adversos.

A manutenção do regime de metas de inflação e a continuidade de reformas estruturais foram apontadas como diretrizes indispensáveis para garantir a sustentabilidade econômica do país no longo prazo.

Resposta do BC

Em posicionamento oficial, o Banco Central recebeu as conclusões com satisfação, enfatizando o diálogo técnico e construtivo mantido com as equipes do FMI e do Banco Mundial durante a confecção do relatório.

A autoridade monetária ressaltou que o diagnóstico reconhece os avanços conquistados desde a última edição e chancela a necessidade de recomposição das equipes e fortalecimento institucional do órgão.

Ministério da Fazenda

Por sua vez, o Ministério da Fazenda destacou que o Brasil teve uma das maiores revisões positivas de crescimento entre os países do G20, projetando uma expansão do PIB de 2,4% em 2026 e 2,2% para o ano anterior.

A pasta reforçou ainda que o relatório do FMI valida a estratégia de consolidação fiscal prevista no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, apontando para a sustentabilidade e estabilização da dívida pública nacional.