Justiça homologa acordo e condena Shopping Pátio Higienópolis por discriminação racial

A Justiça homologou um acordo significativo entre o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e o Shopping Pátio Higienópolis, resultando na condenação do empreendimento por discriminação racial. O shopping pagará R$ 1 milhão ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, após uma ação civil pública movida devido a um episódio de racismo contra um adolescente negro ocorrido em abril de 2025, dentro do estabelecimento em São Paulo.

O incidente que motivou a ação foi minuciosamente investigado por meio de um inquérito civil conduzido pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital. Este processo detalhou a ocorrência e as responsabilidades envolvidas.

O episódio de racismo envolveu um adolescente negro e um amigo, também negro, que foram abordados de forma discriminatória por uma funcionária terceirizada da equipe de segurança do centro comercial. A situação ocorreu em um bairro nobre da cidade, gerando grande repercussão.

A funcionária questionou se os jovens estavam pedindo dinheiro a uma estudante branca. Na época, os dois adolescentes cursavam o ensino fundamental II e haviam acabado de participar de uma atividade escolar focada no debate sobre o racismo, tornando o ocorrido ainda mais irônico e doloroso.

Um dos estudantes discriminados era bolsista do renomado Colégio Equipe. Em resposta ao ocorrido, professores e alunos da instituição organizaram um protesto pacífico no próprio shopping, uma semana após o incidente, para manifestar sua indignação e exigir justiça.

Além da indenização financeira, o Shopping Pátio Higienópolis assumiu uma série de obrigações voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes que frequentam o local. Essas medidas visam garantir um ambiente mais seguro e inclusivo para todos os visitantes.

Entre as principais obrigações, destaca-se a manutenção de um núcleo social permanente. Este núcleo será composto por dois educadores, coordenados por uma assistente social, e atuará todos os dias da semana. Sua função primordial será o acolhimento e o encaminhamento de crianças e adolescentes à rede de proteção, quando necessário.

O acordo estabelece que qualquer abordagem a crianças e adolescentes no shopping deverá ser feita exclusivamente por integrantes desse núcleo social, com foco primordial no acolhimento e na orientação, evitando situações de constrangimento ou discriminação.

Outras cláusulas importantes do acordo incluem o treinamento periódico dos colaboradores operacionais, a ser ministrado por consultoria externa ao menos duas vezes por ano. Também será inserida uma cláusula antirracista em todos os contratos firmados pelo empreendimento.

O shopping se comprometeu ainda a aprimorar seu canal de denúncias, garantindo o anonimato dos denunciantes, e a divulgar amplamente os órgãos externos de proteção. Anualmente, será realizado um evento aberto ao público sobre respeito à diversidade e combate ao racismo.

Para assegurar a fiscalização, o Shopping Pátio Higienópolis deverá enviar relatórios semestrais ao Ministério Público. A vigência dessas obrigações está estabelecida pelo prazo de três anos, com previsão de multa em caso de não cumprimento dos compromissos assumidos, e aumento da penalidade em situações de reincidência.

O montante de R$ 1 milhão da indenização será direcionado para iniciativas de enfrentamento da discriminação racial e de proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, reforçando o impacto social da decisão judicial.

Conforme o MPSP, a Justiça considerou que o acordo prevê medidas concretas e eficazes para prevenir novas violações dos direitos humanos. Além disso, institui mecanismos robustos de acompanhamento e fiscalização de seu cumprimento, garantindo a efetividade das ações.

"A construção deste acordo pela via do diálogo revela a maturidade institucional que se espera do Ministério Público e a robustez do valor destinado ao Fundo Municipal assegura que o compromisso se traduza em políticas públicas efetivas e permanentes de proteção à infância e à juventude", declarou a promotora de Justiça Florenci Cassab Milani, ressaltando a importância do consenso e da aplicação dos recursos.