Comitê de Negociação de Medicamentos do SUS visa reduzir custos e ampliar acesso

O Ministério da Saúde (MS) instituiu, nesta quinta-feira (23), o Comitê de Negociação de Medicamentos, uma estratégia crucial para o Sistema Único de Saúde (SUS) que visa otimizar a aquisição de fármacos. A medida busca reduzir custos e, consequentemente, abrir espaço orçamentário para a incorporação de novos e essenciais tratamentos.

A principal motivação por trás desta iniciativa é a possibilidade de adquirir medicamentos em grandes volumes por valores mais acessíveis. Tal economia é fundamental para que o SUS possa expandir seu rol de serviços, incluindo terapias inovadoras e de alto custo.

O objetivo central do ministério é fortalecer a capacidade do SUS de integrar novos medicamentos, especialmente aqueles destinados a condições complexas como o câncer ou doenças autoimunes. Essa abordagem busca garantir que mais pacientes tenham acesso a tratamentos avançados.

Fernanda De Negri, secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, destacou a modernização do processo. “Estamos modernizando a forma com a qual o Ministério da Saúde faz a negociação de preços, dando regras mais claras e garantias para o ministério obter um preço melhor e mais justo”, afirmou.

Ela complementou que o intuito é “sobrar orçamento para outros investimentos, investimentos em outras tecnologias”. Essa visão estratégica reforça o compromisso da pasta com a inovação e a sustentabilidade do sistema de saúde público.

O Comitê de Negociação de Medicamentos será acionado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). A Conitec é a entidade responsável por analisar, recomendar e dar a aprovação final para a inclusão de novas tecnologias e medicamentos na rede pública de saúde.

Negociação para fármacos exclusivos

Uma das atuações cruciais do comitê será em situações onde um medicamento é considerado único no mercado. Isso ocorre quando a produção é dominada por apenas um laboratório, impedindo a compra por meio de licitação tradicional.

Nesses casos, o comitê terá o papel de negociar valores mais baixos diretamente com o fabricante. O grande poder de compra do SUS, que anualmente adquire cerca de R$ 31,3 bilhões em vacinas, medicamentos e insumos, oferece uma margem significativa para essas negociações.

Além disso, o comitê poderá intervir quando um medicamento já incorporado ao SUS apresentar um aumento expressivo e injustificado de preço. A secretaria responsável pela demanda no Ministério da Saúde será a encarregada de acionar o grupo em tais circunstâncias.

Este modelo de negociação não é inédito e já é adotado com sucesso em mais de 40 países ao redor do mundo. Nações como Canadá, Inglaterra, Austrália e França já utilizam abordagens semelhantes para gerenciar seus orçamentos de saúde.

Embora a ideia de um comitê de negociação de preços circule há tempos dentro do Ministério da Saúde, somente agora ela se concretiza como uma política oficial da pasta.

O comitê, de caráter permanente e técnico, tem a expectativa de alcançar descontos superiores a 50%. Este percentual é projetado para medicamentos novos ou aqueles que foram recentemente incorporados ao rol de tratamentos oferecidos pelo SUS.