Justiça confirma condenação por abandono afetivo de pais que expulsaram filho

A Justiça de Santa Catarina determinou a condenação por abandono afetivo de pais que expulsaram o próprio filho de casa por causa de sua orientação sexual, fixando uma indenização de R$ 100 mil por danos morais. O caso ocorreu na Comarca de Jaguaruna, onde o Ministério Público interveio após o jovem ser vítima de violência psicológica e exposição nas redes sociais.

A intervenção do Conselho Tutelar aconteceu em agosto de 2025, resultando no acolhimento do adolescente. Diante do quadro, o Ministério Público obteve uma liminar obrigando o pai a remover postagens discriminatórias da internet, sob pena de multa diária estipulada em R$ 2 mil.

Violência psicológica e laudo técnico

Durante a tramitação processual, uma perícia psicológica constatou postura autoritária, rejeição e negligência afetiva no ambiente familiar. O documento técnico destacou que a conduta dos responsáveis provocou profundos sentimentos de insegurança e abandono no jovem.

O promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, integrante da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaruna, enfatizou que a sanção legal não busca impor o sentimento de amor, mas punir o descumprimento dos deveres jurídicos de proteção garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Estatísticas de discriminação no Brasil

A decisão surge em meio a um cenário alarmante documentado por entidades do terceiro setor. Segundo dados do Grupo Gay da Bahia, o país registrou 204 homicídios e 20 suicídios de pessoas LGBTQIA+ em 2023, números que podem ser ainda maiores devido a subnotificações.

Além disso, levantamento da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) apontou 50 casos de violência no primeiro trimestre de 2026, com 60% comprovadamente motivados por LGBTIfobia. Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) enquadra a homofobia como crime de racismo, tendo equiparado ofensas individuais à injúria racial em 2024.