Sérgio Cabral é condenado pela Justiça por esquema de regalias em prisões do Rio

O ex-governador Sérgio Cabral foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro por improbidade administrativa, após ser responsabilizado por integrar um esquema de regalias montado para favorecê-lo em presídios fluminenses entre 2016 e 2018.

Estrutura privilegiada nas prisões

Segundo os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, houve uma infraestrutura consciente para beneficiar o ex-político na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, e na Penitenciária de Bangu 8, no Complexo de Gericinó.

As regalias incluíam acesso a uma televisão de 65 polegadas, home theater, colchão diferenciado, equipamentos de musculação, eletrodomésticos e cardápios com alimentos sofisticados. Além disso, Cabral contava com uma sala especial para exibição de filmes e visitas que descumpriam as normas oficiais do sistema carcerário.

Ação deliberada de agentes públicos

O relator do processo, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, destacou que o caso não se tratou de uma simples falha na gestão. 'Os envolvidos atuaram de forma consciente para esconder atos oficiais e dificultar a fiscalização. A conduta feriu a impessoalidade e a confiança da sociedade no sistema prisional', registrou na decisão.

Junto ao ex-governador, foram punidos o ex-secretário de Administração Penitenciária Erir Ribeiro Costa Filho e os agentes Alex de Lima Carvalho, Fabio Ferraz Sodré, Sauler Antonio Sakalen, Fernando Lima de Farias e Nilton Cesar Vieira da Silva, que ocupavam cargos de gestão na Seap ou nas unidades prisionais.

Multas e indenizações impostas

Como sanção, Sérgio Cabral terá de quitar uma multa equivalente a 12 vezes sua última remuneração no cargo de governador, acrescida de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

Os demais seis condenados pagarão multa de cinco vezes seus últimos salários e R$ 100 mil cada por danos coletivos. O montante arrecadado será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.