Fachin defende rigor à Constituição ante a crise no Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4), em Brasília, que a resposta da Justiça à recente crise no Judiciário — envolvendo desdobramentos do caso do Banco Master — ocorrerá rigorosamente dentro das garantias constitucionais e sem atalhos procedimentais.

“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário! Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo [legal] e as garantias constitucionais”, declarou o magistrado durante solenidade no Palácio do Planalto, ressaltando o respeito às regras vigentes do ordenamento jurídico.

O presidente da Suprema Corte destacou que a integridade do Estado Democrático de Direito deve prevalecer acima de qualquer interesse passageiro. Na visão de Fachin, nenhuma autoridade ou Poder da República se posiciona acima do texto constitucional, devendo as instituições ser preservadas em momentos de forte tensão política e institucional.

Alineamento sobre a igualdade perante a lei

No mesmo evento governamental, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou a imperatividade da igualdade perante a legislação nacional. De acordo com Lula, o exercício de cargos públicos jamais pode ser utilizado para auferir vantagens pessoais, sendo a submissão às normas um dever de todos os cidadãos do país.

O chefe do Executivo fez um apelo por maior transparência com o intuito de proteger a credibilidade das instituições. Lula alertou para os perigos do denuncismo e do vazamento seletivo de informações sigilosas para atender a agendas políticas ou econômicas, destacando que tais práticas colocam em risco a estabilidade democrática.

Origem do conflito interno no Supremo

O cenário de tensão no STF escalou quando o ministro André Mendonça encaminhou a Edson Fachin um pedido para abrir inquérito contra o ministro Alexandre de Moraes. A solicitação ocorreu após um relatório da Polícia Federal indicar supostas conexões entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-banqueiro detido por irregularidades no Banco Master.

Em contrapartida, Moraes requereu na quarta-feira (3) que Fachin investigasse as decisões de Mendonça nas operações Sem Desconto e Compliance Zero. Paralelamente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou o arquivamento das apurações sobre Moraes. Diante dos fatos, Fachin fixou prazo de cinco dias para manifestação das partes.