Fachin dá cinco dias para Mendonça e Gonet se manifestarem sobre o caso Master no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, fixou nesta sexta-feira (4) o prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentem esclarecimentos sobre o caso Master, após acusações formalizadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Moraes apontou a suposta prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade atribuídos a Mendonça. O relator alegou que as investigações foram intencionalmente direcionadas para atingir adversários políticos, incluindo ele próprio e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

As alegações de Moraes fundamentam-se em um relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal. Contudo, o texto não possui cabeçalho oficial ou assinatura de autoridades policiais, sendo classificado no próprio documento como uma análise de cenário sem valor probatório.

Origem do impasse e troca de acusações

O desgaste público na alta corte intensificou-se após Mendonça retirar o sigilo de apurações ligadas à Operação Compliance Zero. A medida expôs mensagens recuperadas do telefone do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do banco Master.

No material divulgado, constam menções diretas aos nomes de Moraes e Gonet. O acervo sugere inclusive interferências na redação de contratos milionários firmados entre a instituição financeira e a banca jurídica mantida pela esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes.

Atuação da presidência da Corte

Em decisões anteriores, Fachin já havia sinalizado que remeterá ao plenário o pedido formulado pela PGR para anular procedimentos sob a supervisão de Mendonça. O magistrado destacou a necessidade de garantir as prerrogativas constitucionais do devido processo legal e do contraditório.

No despacho mais recente, Fachin ordenou a desapensação do documento apresentado por Moraes do inquérito das Fake News. A documentação passará a tramitar em petição autônoma sob a relatoria da própria Presidência do STF, com o intuito exclusivo de instruir o feito.