Proposta de Gilmar Mendes no STF visa proibir delegados da PF em gabinetes

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou neste sábado (5) uma proposta para proibir que militares, delegados ou policiais sejam cedidos para atuar como assessores nos gabinetes da Corte.

A iniciativa de alteração no Regimento Interno do STF já havia sido sinalizada durante a semana ao presidente do Supremo, Edson Fachin. Agora, o texto foi formalizado para avaliação dos demais ministros.

A discussão ganha força em meio à escalada da crise institucional entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Cada um deles possui dois delegados da Polícia Federal assessorando em seus gabinetes.

Para o decano, a presença desses policiais gera o risco de que decisões sobre a condução de investigações sejam transferidas indevidamente para a Suprema Corte, interferindo na autonomia policial.

O texto prevê que servidores das carreiras militares e policiais continuem atuando apenas na segurança dos gabinetes. Fica terminantemente vedada a participação na instrução de inquéritos ou processos e em atividades jurídicas.

A proposta determina ainda que o presidente do STF providencie o retorno imediato desses servidores aos órgãos de origem, caso estejam atuando em desacordo com a nova regra do Regimento Interno.

A movimentação ocorre após o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, tentar articular a volta de delegados cedidos ao gabinete de Mendonça, relator de investigações sobre fraudes financeiras e corrupção.

Cabe agora a Edson Fachin incluir o tema em pauta para que a proposta seja debatida e votada pelo plenário do tribunal.

Impacto e desdobramentos

A medida surge após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF com mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro direcionadas a Moraes. O material expôs contratos e supostos vazamentos de operações.

Em resposta à divulgação, Alexandre de Moraes pediu ao STF a abertura de uma investigação contra André Mendonça, apontando indícios de abuso de autoridade e improbidade na condução do caso.