Superávit primário do Governo Central atinge R$ 25,2 bilhões em abril

Impulsionado por uma arrecadação sem precedentes, o Governo Central, que engloba o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central, registrou um superávit primário de R$ 25,2 bilhões em abril deste ano. Este valor representa um aumento significativo em comparação com os R$ 18,2 bilhões apurados no mesmo mês de 2025. Os dados foram tornados públicos pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (28).

Considerando os valores ajustados pela inflação, o superávit de abril apresentou um crescimento real notável de 32,7%.

Conforme detalhado pelo Tesouro, "a performance combinada do Tesouro Nacional e do Banco Central gerou um superávit de R$ 58,3 bilhões, ao passo que a Previdência Social (RGPS) enfrentou um déficit de R$ 33,1 bilhões. Em relação a abril de 2025, o desempenho primário foi resultado de um incremento real de 5,8% na receita líquida (equivalente a R$ 12,8 bilhões) e de 3,3% nas despesas totais (totalizando R$ 6,6 bilhões)."

Os indicadores referentes a abril superaram as projeções das instituições financeiras. A pesquisa Prisma Fiscal, divulgada mensalmente pelo Ministério da Fazenda, indicava que os especialistas do mercado financeiro antecipavam um saldo positivo de R$ 17,8 bilhões para o período.

Ao longo do quadrimestre, de janeiro a abril, o Governo Central acumulou um superávit primário de R$ 8,7 bilhões. Este montante contrasta com o resultado positivo de R$ 73,2 bilhões registrado no mesmo intervalo de 2025. A diferença no saldo do quadrimestre deve-se, em parte, à antecipação do pagamento de precatórios, que ocorreu em março de 2026, enquanto em 2025 se concentrou em julho.

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Meta fiscal

O superávit primário reflete a diferença entre as receitas e as despesas governamentais, sem considerar os encargos com os juros da dívida pública. Para 2026, a meta fiscal estipula um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que corresponde a aproximadamente R$ 34,9 bilhões, desconsiderando precatórios e gastos excepcionais aprovados fora do arcabouço fiscal.

Contudo, as diretrizes fiscais preveem uma margem de tolerância para a meta principal. Assim, o objetivo será considerado alcançado se o governo registrar um resultado primário nulo ou um superávit de até R$ 57,8 bilhões.

Apesar disso, normativas aprovadas possibilitam a exclusão de até R$ 64,4 bilhões em despesas do cômputo, abrangendo os precatórios. Mesmo com tais deduções, a projeção oficial do governo aponta para um déficit real de R$ 60,3 bilhões para o ano.

Receitas e despesas

• R$ 1,1 bilhão (14%) na arrecadação do Imposto de Importação, especialmente devido ao aumento de 9,5% no valor em dólar das importações e na alíquota média efetiva do tributo.
• R$ 4,8 bilhões (5,7%) na arrecadação do Imposto de Renda, impulsionada sobretudo pela expansão de 38,9% sobre rendimentos de residentes no exterior (como juros, comissões, royalties e assistência técnica) e de 21,4% sobre rendimentos de Capital, motivada por investimentos em renda fixa e juros sobre capital próprio.
• R$ 1,8 bilhão (29,5%) proveniente do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), resultado da maior captação em operações de câmbio (saída), de crédito e com títulos e valores mobiliários.
• R$ 4,5 bilhões (14,4%) da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), em decorrência do crescimento nas vendas de produtos e serviços.
• R$ 4,1 bilhões (7,2%) em receita previdenciária, que reflete a vitalidade do mercado de trabalho, o incremento real dos recolhimentos do Simples Nacional previdenciário e a reoneração da folha de pagamento.
• R$ 5,1 bilhões (9,8%) advindos da exploração de recursos naturais, principalmente influenciado pela elevação do preço internacional do barril de petróleo.

Entretanto, registrou-se uma diminuição de R$ 3,3 bilhões (82,4%) na arrecadação de dividendos e participações, com a redução dos pagamentos da Caixa (R$ 2,9 bilhões) sendo um fator relevante.

Adicionalmente, o crescimento da receita primária líquida foi moderado pelo aumento de R$ 2,4 bilhões (7,2%) nos repasses dos fundos de participação federativos, que espelharam a variação dos tributos que formam a base dessas distribuições de receitas.

No que tange às despesas, os maiores acréscimos observados foram:

• R$ 3,1 bilhões (3,4%) em benefícios previdenciários, justificados pelo crescimento do número de beneficiários e pelos ajustes reais no salário mínimo.
• R$ 3,1 bilhões (9,8%) em gastos com pessoal e encargos sociais, decorrentes dos reajustes salariais concedidos aos servidores públicos federais e pelo impacto financeiro do reajuste de 2025, que só afetou as despesas primárias a partir de maio.