STF reduz pena de condenada pelos atos do 8 de janeiro e altera decisão de Moraes

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 4, reverter um posicionamento monocrático do ministro Alexandre de Moraes e autorizar a redução da pena de Simone Macedo, envolvida nos atos do 8 de janeiro de 2023. O julgamento virtual foi concluído nesta semana em Brasília.

Simone Macedo havia sido condenada a um ano de reclusão em regime aberto, além do pagamento de multa. As acusações incluem os crimes de associação criminosa e incitação pública à animosidade das Forças Armadas contra os poderes constituídos.

Divergência sobre medidas cautelares

A defesa acionou a Suprema Corte solicitando que a prisão preventiva, o uso de tornozeleira eletrônica e o período em recolhimento noturno fossem contabilizados como cumprimento antecipado da sanção. Inicialmente, o relator Alexandre de Moraes indeferiu parte do pedido, abatendo apenas os dias de prisão preventiva por falta de previsão legal explícita para cautelares alternativas.

No entanto, a tese divergente aberta pelo ministro Cristiano Zanin prevaleceu após recurso ao plenário. Zanin argumentou que o recolhimento noturno impõe uma restrição de liberdade equivalente à do regime aberto, justificando o abate do tempo de pena com base no princípio da proporcionalidade.

O entendimento de Zanin foi acompanhado por André Mendonça, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Ficaram vencidos os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, Flávio Dino e o próprio relator, marcando uma rara modificação de entendimento em decisões relativas ao caso.