Flávio Dino aciona Polícia Federal para investigar R$ 55,4 milhões em emendas Pix

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acionou a Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (7) para apurar indícios de crimes na execução de emendas Pix. A decisão foi tomada após o envio de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou R$ 55,4 milhões em repasses suspeitos realizados entre os anos de 2020 e 2024.

Em despacho enviado ao diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, o magistrado solicitou a verificação imediata de eventuais infrações penais. Dino determinou que os novos dados sejam anexados a investigações já existentes ou que sirvam para a abertura de novos inquéritos, focando na apuração dos danos ao erário já constatados pela Corte de Contas.

As chamadas transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, caracterizam-se pelo envio direto de verbas sem a exigência de convênios prévios. Na avaliação do relator no STF, esse formato comprometeu severamente a transparência e a rastreabilidade do dinheiro público, desrespeitando preceitos constitucionais.

Irregularidades e prejuízos ao erário

O levantamento detalhado do TCU fiscalizou 100 transferências destinadas a 74 entes federados, somando quase R$ 198,1 milhões auditados. Do montante irregular, mais de R$ 26,3 milhões decorrem da falta de mecanismos de controle, enquanto R$ 14,9 milhões dizem respeito a despesas sem comprovação fiscal idônea.

Além disso, os auditores detectaram R$ 14,1 milhões em perdas provocadas por superfaturamento de preços e pela inexecução parcial ou total das obras. Diante das evidências, Flávio Dino sustentou que a persistência desse cenário exige medidas rígidas para reenquadrar a destinação das verbas às normas vigentes.