OAB-DF lança Violentômetro Jurídico para mapear agressões a mulheres

A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) lançou, nesta sexta-feira (7), o Violentômetro Jurídico, um guia informativo desenvolvido para ajudar as mulheres do Distrito Federal a identificar os múltiplos estágios da agressão e buscar apoio adequado antes do agravamento das situações de risco.

A apresentação oficial da ferramenta ocorreu durante o seminário sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Na ocasião, a OAB-DF também foi certificada com o selo "Nós Por Elas", que reconhece organizações comprometidas com a proteção feminina e a equidade de gênero.

Como funciona o guia de estágios da violência

O material educativo é dividido em três níveis progressivos de gravidade: "Fique Atenta", "Proteja-se" e "Fuja". A escala detalha as condutas abusivas e os impactos emocionais vivenciados pelas vítimas a cada etapa.

Os primeiros sinais englobam controle de redes sociais, vestuário e humilhação pública. Em seguida, surgem a violência patrimonial e chantagens morais e sexuais. No estágio crítico, estão as agressões físicas, ameaças com armas e tentativas de homicídio.

Segundo a diretora de Mulheres da OAB-DF, Nildete Santana de Oliveira, a iniciativa visa nomear violências sutis. "A agressão não começa no tapa. Ela já começa na humilhação, no controle, na mentira", ressaltou a advogada durante a apresentação.

Feminicídios e estatísticas no Distrito Federal

O surgimento do projeto ocorre em um cenário preocupante. Em 2025, o Brasil registrou 1.571 vítimas de feminicídio, o maior índice da série histórica iniciada em 2015. No Distrito Federal, foram contabilizados 29 casos no mesmo período.

Para a promotora Cláudia Braga Núñez, do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), o percentual elevado na capital decorre do rigor investigativo da Polícia Civil, que enquadra cerca de 60% dos homicídios de mulheres como feminicídio, ante a média nacional de 40%.

Desafios após 20 anos da Lei Maria da Penha

Apesar dos avanços legislativos, a presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB-DF, Isabelle Duarte, reforça que a educação constante é indispensável para desmantelar o machismo estrutural e informar as mulheres sobre seus direitos.

A advogada destacou a relevância de redes de proteção integradas, como as Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAMs), a Patrulha Maria da Penha, as equipes multidisciplinares e o acolhimento oferecido pela Casa da Mulher Brasileira.

Onde buscar apoio e como denunciar

Vítimas de violência podem acionar a Central de Atendimento à Mulher pelo telefone 180, serviço público que fornece orientações e indica unidades de saúde e segurança. Para situações de emergência imediata, o contato deve ser feito com a Polícia Militar pelo 190.

Além disso, o registro de ocorrências e os pedidos de medidas protetivas de urgência podem ser efetuados em qualquer delegacia de polícia. As Patrulhas Maria da Penha realizam o acompanhamento das determinações judiciais, enquanto as Casas da Mulher Brasileira concentram múltiplos serviços de amparo.