ANPD abre investigação contra o Discord por falhas na proteção de menores

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou uma investigação contra o Discord nesta sexta-feira (7) para apurar graves falhas na proteção de crianças e adolescentes. O procedimento foi motivado pela transmissão ao vivo da automutilação e suicídio de uma jovem de 13 anos na plataforma, ocorrida em 22 de julho.

O processo administrativo examina se a empresa violou as diretrizes do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A fiscalização avalia se o serviço falhou em adotar medidas de prevenção para mitigar a exposição de menores a conteúdos altamente nocivos.

Exigências e sanções financeiras

A autoridade também aponta omissões nos mecanismos de verificação de idade, falhas na exclusão de materiais irregulares e na notificação do caso às forças policiais. A ANPD estipulou um prazo de cinco dias úteis para a empresa apresentar justificativas, sob risco de multas que podem atingir R$ 50 milhões.

Ação governamental e desdobramentos

Paralelamente, membros da Advocacia-Geral da União (AGU) alinharam uma reunião com representantes do Discord para debater os gargalos de segurança. O advogado-geral da União, Jorge Messias, adiantou que o órgão prepara uma ação judicial para solicitar a suspensão das atividades da plataforma no Brasil.

A tragédia que motivou a apuração é alvo da Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul com auxílio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), vinculado à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.