Há mais de um mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem tentado, por meio de oficiais de justiça, cumprir uma determinação do ministro Flávio Dino. O objetivo é intimar o deputado federal Mário Frias (PL-SP) para que ele preste esclarecimentos sobre supostas irregularidades na alocação de emendas parlamentares a companhias vinculadas à produtora artística responsável pelo filme "Dark Horse", que narra a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em 21 de março, o ministro Flávio Dino estabeleceu um prazo de cinco dias para que o parlamentar respondesse à acusação feita pela também deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). Tabata alega que Frias teria direcionado pelo menos R$ 2 milhões para a Academia Nacional de Cultura (ANC), uma organização não governamental presidida pela empresária Karina Ferreira da Gama.

Karina Ferreira da Gama também lidera outras entidades e empresas, como o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Go Up Entertainment. Esta última é a produtora do filme biográfico sobre Bolsonaro, cuja estreia nos cinemas brasileiros está prevista para meados de setembro, poucas semanas antes do primeiro turno das eleições.

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Conforme os registros da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, a oficial de Justiça Federal encarregada da intimação de Frias esteve no gabinete do deputado, na Câmara dos Deputados, em Brasília, em pelo menos três ocasiões entre março e abril. Em todas as visitas, foi informada por assessores que Frias estaria em São Paulo, cumprindo compromissos de campanha, e eles não demonstraram "interesse em informar a agenda do parlamentar".

Emendas sob escrutínio

A denúncia apresentada por Tabata Amaral teve como base uma reportagem de dezembro de 2025, veiculada pelo site The Intercept Brasil. Segundo a publicação, a Academia Nacional de Cultura recebeu R$ 2,6 milhões provenientes de emendas parlamentares indicadas por deputados federais filiados ao Partido Liberal (PL), partido do ex-presidente Bolsonaro. Além de Frias, a matéria menciona os deputados Bia Kicis e Marcos Pollon.

A partir das informações da reportagem, Tabata sugeriu a existência de um grupo econômico, formado por diversas empresas e entidades, operando sob uma gestão unificada. Ela argumenta que essa estrutura poderia dificultar o rastreamento da execução de verbas públicas e, indiretamente, financiar produções cinematográficas com viés ideológico.

Também intimados por Dino, os deputados Bia Kicis e Pollon entregaram seus esclarecimentos ao ministro dentro do prazo. Pollon admitiu ter destinado R$ 1 milhão para que a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo viabilizasse, por meio da Go Up Entertainment, "a produção da série documental intitulada Heróis Nacionais – Filhos do Brasil que não se rendem".

No entanto, o deputado explicou que, devido à "incapacidade da entidade beneficiária de cumprir requisito técnico essencial", o projeto não avançou. Diante disso, ele redirecionou os recursos para a área da saúde, "especificamente em favor do Hospital de Amor de Barretos" (SP).

"A inexistência de execução afasta, por completo, qualquer hipótese de desvio de finalidade ou irregularidade material na aplicação de recursos públicos", defendeu Pollon.

Contexto político das decisões

A deputada Bia Kicis também confirmou ter destinado R$ 150 mil em recursos públicos para a produção da série Heróis Nacionais, mencionada por Pollon. Assim como o colega, ela ponderou que a indicação não foi executada.

Bia Kicis classificou a petição de Tabata Amaral como "maldosa" por, "indevidamente", associar sua emenda "a supostas irregularidades e desvios de finalidade", afirmando não haver "qualquer conexão entre a emenda [parlamentar] e a obra cinematográfica Dark Horse".

"A tentativa de realizar uma amálgama entre projetos distintos, apenas por envolverem a mesma produtora ou temas de espectro conservador, constitui um erro metodológico e jurídico grave", argumentou a deputada.

Bia Kicis refutou a "leviana alegação" de que teria contribuído com dinheiro público para custear um filme sobre Jair Bolsonaro.

"A despeito da tentativa de criminalizar a indicação orçamentária realizada por esta parlamentar, é fundamental que este Supremo Tribunal Federal analise o mérito social e econômico do projeto beneficiado, o qual reflete o compromisso deste mandato com a promoção da cultura e da história nacional brasileira", alegou a deputada, reconhecendo que, com sua emenda, além de fomentar o setor audiovisual, tomou "uma decisão política pautada pela potencialidade de geração de valor para a sociedade, especialmente no campo da educação e da economia criativa".

A Advocacia da Câmara dos Deputados, após ser provocada pelo ministro Flávio Dino, atestou que, sob o aspecto processual, não foram identificadas irregularidades nas duas emendas de Mário Frias – as únicas citadas por Tabata Amaral em sua representação.

Envolvimento do Banco Master

Nesta quarta-feira (13), uma reportagem do site The Intercept Brasil revelou que o senador Flávio Bolsonaro solicitou a Vorcaro que destinasse cerca de R$ 134 milhões para financiar o filme Dark Horse. Desse montante, Vorcaro teria liberado pelo menos R$ 61 milhões.

Áudios divulgados mostram que o senador e o banqueiro trocaram mensagens sobre a necessidade de aporte financeiro para o filme pouco antes de Vorcaro ser detido pela primeira vez no âmbito da Operação Compliance Zero. Lançada em novembro de 2025, a operação aprofunda investigações sobre supostos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e fraudes em negociações entre os bancos Master e de Brasília (BRB).

Em uma das gravações, Flávio Bolsonaro menciona a relevância do filme e a urgência do envio dos recursos para quitar "parcelas para trás".

"Apesar de você ter dado a liberdade de a gente te cobrar, eu fico sem graça de ficar te cobrando. É porque está em um momento muito decisivo aqui do filme e, como tem muita parcela para trás, cara, está todo mundo tenso e fico preocupado com o efeito contrário com o que a gente sonhou para o filme", expressa o senador no áudio.

Sobre a superprodução

O deputado Mário Frias, roteirista e produtor executivo do filme, declarou nesta quarta-feira (13) que o senador Flávio Bolsonaro não possui qualquer participação societária na obra ou na produtora Go Up Entertainment, de Karina Ferreira da Gama. Segundo Frias, o projeto não recebeu "nem um único centavo" do Banco Master ou de Vorcaro.

"E ainda que houvesse [recebido], não haveria problema algum: trata-se de relação estritamente privada, entre adultos capazes, sem um único real de dinheiro público envolvido. E, na época, não havia qualquer suspeita a ele e seu banco", defendeu Frias, que foi secretário especial de cultura (2020/2022) durante a gestão de Jair Bolsonaro.

Na mesma nota, Frias buscou justificar os elevados custos da produção – que superam, por exemplo, os valores do filme "Ainda Estou Aqui", vencedor do Oscar de Melhor Filme Internacional em 2025, que totalizaram R$ 45 milhões.

"Dark Horse é uma superprodução em padrão hollywoodiano, com 100% de capital privado, ator de primeira linha, além de diretor e roteirista de renome internacional — com qualidade inédita para retratar o maior líder político brasileiro do século XXI. O projeto é real, será lançado nos próximos meses e, para quem investiu, será um negócio bem-sucedido", concluiu Frias.

FONTE/CRÉDITOS: Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil