STF defende imparcialidade após Itália negar extradição de Carla Zambelli

Nesta sexta-feira (12), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou preocupação com a decisão da Corte de Cassação da Itália, que rejeitou o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil, reiterando a imparcialidade da Corte brasileira.

Fachin enfatizou que o Supremo agiu com total independência e imparcialidade durante o processo. Ele também destacou que o devido processo legal e o direito à ampla defesa foram plenamente assegurados à ex-parlamentar.

"A presidência do Supremo Tribunal Federal acompanha com preocupação a recente decisão proferida pela justiça italiana em matéria relacionada à cooperação jurídica entre os dois países," declarou o ministro. Ele acrescentou que "esta Corte vem atuando com marcante deferência aos Estados estrangeiros quando examina pedidos de extradição."

O presidente do STF também aproveitou a ocasião para defender a conduta do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.

Ele explicou que, neste processo, a Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia por crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. A Primeira Turma do STF recebeu a denúncia por unanimidade, ratificando as decisões monocráticas do ministro Alexandre de Moraes.

A sentença italiana

Em 22 de maio, a Corte de Cassação, última instância judicial da Itália, negou o pedido de extradição formulado pelo governo brasileiro. Após a decisão, Carla Zambelli foi imediatamente libertada e agora aguarda o desenrolar final do processo em território italiano.

A íntegra da sentença, com os fundamentos da decisão, foi divulgada na manhã desta sexta-feira.

Os magistrados italianos fundamentaram sua recusa na alegação de parcialidade do ministro Alexandre de Moraes para julgar o caso. A sentença aponta que Moraes teria atuado simultaneamente como “juiz e vítima” na ação penal que levou à condenação de Zambelli.

A ex-deputada foi condenada pela Primeira Turma do Supremo a uma pena de 10 anos de prisão. A condenação se deu pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um episódio ocorrido em 2023.

As investigações indicaram que Zambelli foi a mentora intelectual por trás da invasão, cujo objetivo era a emissão de um falso mandado de prisão contra o próprio ministro.

Antes do início da execução da pena, Zambelli viajou para a Itália, o que motivou o pedido de extradição por parte do governo brasileiro, uma vez que ela possui dupla cidadania.

Outro caso de extradição negada: Espanha

O caso de Zambelli representa a segunda solicitação de extradição do governo brasileiro, envolvendo o ministro Moraes, a ser negada por uma corte estrangeira.

Em dezembro do ano anterior, a Justiça da Espanha já havia negado de forma definitiva o pedido de extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio. Ele é investigado pelo STF sob a acusação de envolvimento em atos antidemocráticos.

A decisão da Justiça espanhola justificou que Eustáquio não poderia ser extraditado ao Brasil, alegando que ele era alvo de uma investigação com "motivação política." Este processo também tem o ministro Alexandre de Moraes como relator.

Com um mandado de prisão em aberto no Brasil desde 2020, o blogueiro buscou refúgio na Espanha. As investigações apontam que ele teria atuado para fomentar ataques extremistas contra o STF e o Congresso Nacional, utilizando as redes sociais como plataforma.