Governo federal defenderá retomada das obras da Transnordestina no TCU

Nesta sexta-feira (12), o vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou que o Governo Federal atuará junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para agilizar a retomada das obras da ferrovia Transnordestina. O trecho em questão, entre Salgueiro e o Porto de Suape, em Pernambuco, é considerado crucial para o desenvolvimento regional, a redução de custos logísticos e a geração de empregos.

A decisão do TCU, proferida em maio, suspendeu a contratação das intervenções até que estudos de viabilidade do projeto fossem devidamente apresentados. Este segmento da malha ferroviária, que havia sido devolvido pela Transnordestina Logística S.A. (TLSA) em 2022, foi reincorporado como obra pública.

Durante a inauguração do novo terminal de contêineres da APM Terminals, no Complexo Industrial Portuário de Suape, Alckmin reforçou o compromisso governamental. "Nós vamos trabalhar junto ao TCU para liberar o mais rápido possível, pois esse trecho da Transnordestina para Suape já está licitado e contratado. Assim que o Tribunal der o aval, as obras podem ser iniciadas", declarou o vice-presidente.

A ferrovia é vista como um empreendimento de importância estratégica pelo governo, que destaca seu potencial para impulsionar o desenvolvimento regional, otimizar os custos logísticos e gerar novas oportunidades de trabalho.

O processo em análise no TCU, referente à Transnordestina, envolve diretamente a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Ministério dos Transportes.

A corte de contas impôs a condição de que os órgãos envolvidos não assumam novos compromissos financeiros para a retomada da construção do trecho. Isso deve perdurar até que a pertinência e o benefício socioeconômico do projeto sejam comprovados de forma adequada.

Na decisão de 6 de maio, o TCU concedeu 30 dias para que a Infra S.A., responsável pela licitação da obra, apresente um plano de ação atualizado. O objetivo é a conclusão de um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), visto que o estudo anterior data de 2017.

O vice-presidente expressou sua visão sobre a questão do estudo: "A entrega do estudo pode ser finalizada posteriormente. Acredito que é viável avançarmos e iniciarmos as obras em paralelo".

Adicionalmente, em 28 de maio, o TCU estabeleceu novos ajustes no processo de repactuação da concessão da Transnordestina. As determinações incluem restrições significativas ao uso de recursos para a reestruturação da malha ferroviária.

A corte proibiu a utilização de valores de indenizações e conversão de multas para quitar obrigações preexistentes da concessionária. Tais recursos devem ser direcionados exclusivamente para novos investimentos na ferrovia.

Novo terminal de contêineres

Nesta mesma sexta-feira, Alckmin esteve presente na inauguração do novo terminal de contêineres da APM Terminals, pertencente ao grupo dinamarquês Maersk. Com uma capacidade inicial de movimentação de aproximadamente 400 mil TEUs (unidades equivalentes a um contêiner de 20 pés), o novo equipamento eleva em 55% a capacidade operacional do complexo portuário pernambucano.

O terminal, que opera de forma totalmente eletrificada, recebeu investimentos superiores a R$ 2 bilhões. Há ainda um potencial de expansão para movimentar mais de 1,3 milhão de TEUs anualmente.

Alckmin destacou a inovação e o compromisso ambiental do empreendimento: "Este terminal portuário é o primeiro do país e da América Latina a ser 100% eletrificado, evidenciando uma forte preocupação com as questões ambientais".

Em outro ato, o vice-presidente, ao lado do prefeito do Recife, Victor Marques, assinou ordens de serviço. Os documentos autorizam o início das obras de drenagem e urbanização dos canais da Mauricéia, no Ipsep, e do Sanbra, na Estância.

Essas obras integram um pacote de investimentos do Ministério das Cidades, focado na prevenção de riscos de desastres e na adaptação climática urbana. A expectativa é que contribuam para mitigar alagamentos nos bairros Jardim São Paulo e Ribeira. O montante investido supera os R$ 60 milhões, com recursos provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), além de verbas municipais e do Orçamento Geral da União (OGU).

Junto ao ministro dos Portos e Aeroportos, Tomé Franca, Alckmin também participou da assinatura de uma ordem de serviço para a dragagem e readequação da infraestrutura aquaviária do Porto do Recife. Esta obra, com investimento federal de R$ 93,5 milhões, tem conclusão prevista para dezembro de 2026.

Foi formalizado ainda o repasse de R$ 14,5 milhões para a substituição e modernização das defensas dos berços de atracação do porto. Essas estruturas são essenciais para a proteção de embarcações e cais durante as operações portuárias.