Corte italiana nega extradição de Zambelli e menciona Moraes

A mais alta instância recursal da Justiça da Itália, a Corte de Cassação de Roma, divulgou a íntegra do veredito que indeferiu o pedido de extradição para o Brasil da ex-deputada Carla Zambelli, sentenciada a uma pena de dez anos de reclusão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A deliberação da justiça italiana refere-se à solicitação de extradição apresentada pelo Brasil relativa ao caso de invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime pelo qual a ex-parlamentar foi considerada culpada pela Primeira Turma do Supremo no ano passado.

Para o sistema judiciário italiano, existem “diversos indícios” que levantam questionamentos sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela relatoria do processo no Supremo. Isso se deve ao fato de ele ter assumido múltiplos papéis ao longo do trâmite, atuando não apenas como juiz, mas também como a parte lesada pelo ato considerado criminoso.

A decisão proferida na Itália aponta para a “insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes]”.

A Corte de Cassação concluiu que Moraes atuou, especificamente neste caso, “em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”.

Pouco antes de a condenação se tornar definitiva, em julho do ano passado, Zambelli buscou refúgio nos Estados Unidos e, subsequentemente, na Itália, país do qual detém cidadania. Ela foi detida em território europeu para aguardar o julgamento do pedido de extradição formulado pelo Brasil, mas foi libertada em maio deste ano, após a decisão que rejeitou o procedimento.

Contudo, um segundo requerimento de extradição segue em tramitação na Justiça italiana, aguardando um pronunciamento da Corte de Cassação.

Este outro processo diz respeito a uma condenação da ex-deputada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, ocorrido em 2022, quando ela sacou um revólver e perseguiu um jornalista pelas ruas de São Paulo.

Questionados, o Supremo Tribunal Federal e o gabinete do ministro Alexandre de Moraes ainda não se manifestaram a respeito da decisão proferida pela Justiça italiana.