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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta quinta-feira (11) um voto favorável à concessão de um período de 60 dias para que as grandes empresas de tecnologia (big techs) implementem as determinações da Corte. O objetivo é aumentar o compromisso das plataformas com o conteúdo postado por seus usuários nas redes sociais.

O voto do ministro foi proferido durante o julgamento de recursos apresentados pelas empresas. Estes recursos contestam a decisão de junho do ano passado, que reconheceu a responsabilidade das big techs por publicações ilegais feitas por seus usuários. Toffoli é um dos responsáveis pela relatoria dessas ações.

Toffoli sugeriu a criação de um marco temporal para a aplicação da decisão e a estipulação de 60 dias para que as companhias cumpram as obrigações estruturais definidas. Essas obrigações foram estabelecidas no julgamento que determinou a responsabilização das plataformas.

Dentre as exigências, as empresas deverão impedir o acesso de usuários a vídeos que apresentem:

• Abuso e exploração sexual;
• Violência física;
• Incentivo a comportamentos que causem danos à saúde física ou mental de crianças e adolescentes.

Adicionalmente, as plataformas ficam obrigadas a manter um representante legal no Brasil para receber notificações judiciais.

"Este prazo me parece adequado e mais do que suficiente para a finalização das providências necessárias e eventuais ajustes decorrentes dos esclarecimentos agora apresentados", declarou Toffoli.

O ministro também reforçou que as novas regras se aplicam a casos futuros. Segundo o entendimento, o marco temporal para a validade da decisão é 27 de junho de 2025, data de publicação da ata do julgamento.

"Não é suficiente afirmar que a tese se aplica apenas prospectivamente. É preciso definir claramente o marco temporal a partir do qual ela começará a produzir seus efeitos", argumentou Toffoli.

Após a manifestação do relator, o plenário do STF iniciou a coleta dos votos dos demais ministros. Nove votos ainda serão proferidos.

O STF está analisando recursos que buscam esclarecimentos sobre a decisão que estabeleceu a responsabilização das redes sociais. Os recursos foram apresentados pelo Facebook e pelo Google.

Os pedidos das plataformas incluem um prazo para a implementação das regras definidas no julgamento ou a garantia de que as regras só sejam aplicadas após o trânsito em julgado da decisão plenária.