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Profissionais de jornalismo e rádio terceirizados que atuam nas áreas de comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF), TV Justiça e Rádio Justiça aprovaram uma paralisação com início na próxima segunda-feira (15), devido ao atraso no recebimento de vencimentos e de direitos trabalhistas.

A decisão foi unânime entre mais de 80 funcionários da Fundação de Artes e Comunicação (Fundac), a empresa terceirizada responsável pelos serviços de comunicação. Esse grupo representa mais da metade do quadro de pessoal que atua no Supremo.

Um dos motivos para a greve são os constantes atrasos salariais. O pagamento referente a junho, por exemplo, deveria ter sido efetuado até o dia 8, mas não havia sido creditado até o dia 10. Segundo os trabalhadores, essa situação se repete mensalmente.

Adicionalmente, os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não estão sendo realizados há aproximadamente um ano, conforme informado pelos sindicatos que representam jornalistas e radialistas e que lideram o movimento.

Dirigentes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) relatam que valores destinados à pensão alimentícia estariam sendo descontados dos salários, mas não repassados aos devidos beneficiários, caracterizando apropriação indébita pela Fundac.

“A paralisação poderá levar à interrupção ou diminuição da cobertura jornalística, da transmissão de julgamentos, sessões, programas e notícias diárias, comprometendo a entrega do serviço público à sociedade”, alertou o SJPDF.

A Fundac, responsável pelas operações da assessoria de comunicação, TV e Rádio Justiça, possui um histórico de litígios trabalhistas. Isso levou o STF a excluí-la de um futuro edital de licitação com valor superior a R$ 30 milhões. Contudo, a Fundac obteve na Justiça o direito de participar do processo, ainda que não tenha vencido a concorrência.

Com a iminente troca de fornecedor, há apreensão entre os funcionários. O receio é que, ao encerrar o contrato com o STF, a Fundac não cumpra com os pagamentos atrasados nem com as verbas rescisórias devidas.

Em comunicado, o Supremo Tribunal Federal assegurou que realiza os pagamentos à Fundac em dia pelos serviços contratados, conforme os três acordos vigentes, que estão prestes a expirar e serão substituídos.

“Portanto, os atrasos reportados nos pagamentos aos empregados não são resultado de inadimplência do STF perante a contratada, mas sim de obrigações trabalhistas cuja responsabilidade primária recai sobre a própria Fundac, sem prejuízo das ações administrativas tomadas pelo Tribunal para exigir a regularização das pendências”, esclareceu a nota.

O STF informou ainda que a Justiça de São Paulo, onde a Fundac está sediada, já designou um administrador judicial para gerir a empresa, após a constatação de irregularidades em sua administração.

O tribunal reiterou que “tem acompanhado o cumprimento dos contratos, exigido a regularização das pendências identificadas e adotado as medidas cabíveis dentro dos limites legais e contratuais”.

O STF acrescentou que “tem promovido ações administrativas contra a contratada, incluindo a apuração de responsabilidades e a aplicação das sanções pertinentes, respeitando o contraditório e a ampla defesa. Entre as medidas já implementadas, destaca-se a proibição da Fundac de licitar e contratar com o STF, em virtude de descumprimentos contratuais verificados durante a execução do acordo”.

A Agência Brasil está em busca de contato com a Fundação de Artes e Comunicação (Fundac) e reserva espaço para eventual manifestação da empresa.