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A indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, para assumir a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (10). Ele ocupará o cargo até 2028, com 53 votos a favor e 16 contrários.

O CNJ, composto por 15 membros com mandatos de dois anos, tem entre suas formações a indicação de um representante do STJ para a função de corregedor. Este órgão é encarregado do controle administrativo e financeiro dos tribunais, além de supervisionar as condutas dos juízes dos cinco segmentos do Judiciário, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF).

Adicionalmente, o conselho desempenha um papel crucial no planejamento, assistência e acompanhamento de políticas voltadas à otimização dos serviços oferecidos pelos tribunais.

A Constituição Federal estabelece que a nomeação de todos os membros do conselho, exceto o presidente, é de responsabilidade do presidente da República, após a aprovação da maioria absoluta do Senado Federal, o que corresponde a um mínimo de 41 votos.

Na posição de corregedor, o ministro terá a atribuição de receber reclamações e denúncias dirigidas a magistrados, serviços judiciários auxiliares, cartórios e órgãos que prestam serviços notariais e de registro por delegação do poder público ou que foram oficializados.

Ele também será incumbido de autorizar o andamento das reclamações, conduzir sindicâncias, inspeções e correições em casos de fatos graves ou relevantes que demandem tais medidas, e de elaborar e apresentar relatórios sobre as atividades de correição, inspeção e sindicância sob sua responsabilidade.

Benedito Gonçalves possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e mestrado pela Universidade Estácio de Sá. Ele ingressou como ministro do STJ em 2008.

Anteriormente, atuou como juiz federal em diferentes instâncias no Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro. Em 1998, foi promovido, por mérito, a desembargador federal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, cobrindo os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.