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A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) estabelecerá o Observatório Social das Cotas, com o objetivo de monitorar e organizar dados referentes ao ingresso, à permanência e ao percurso acadêmico de seus alunos cotistas.

A seleção dos integrantes da equipe do Observatório ocorrerá por meio de um edital. Segundo Daniel Pinha, pró-reitor de Políticas e Assistência Estudantis da Uerj, a intenção é lançar, em um segundo momento, uma nova convocação para que todos os pesquisadores da instituição possam contribuir com a iniciativa.

“Seria excelente contar com a participação de pesquisadores de laboratórios ou departamentos da Uerj que desejem contribuir com suas áreas de atuação. A finalidade do observatório é agregar e conectar diferentes temas de pesquisa”, explicou Pinha.

Pinha ressaltou a grande importância dada ao acesso e à manutenção dos estudantes na Uerj.

“Com a próxima chamada, almejamos integrar estudos já existentes. Portanto, haverá duas etapas: uma focada na coordenação de nossa própria pesquisa e outra destinada a compilar as investigações já em curso”, detalhou. A segunda convocação está prevista para ocorrer ainda neste mês.

O Observatório Social das Cotas da Uerj será oficialmente estabelecido por meio de uma ordem de serviço, com publicação prevista para esta quinta-feira (11), e deve iniciar suas atividades nos primeiros dias de julho.

Criação

A concepção do Observatório das Cotas surgiu de um esforço conjunto entre a Pró-Reitoria de Políticas e Assistência Estudantis e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pela deputada Dani Monteiro (PSOL), ex-aluna da Uerj.

“Na Uerj, elaboramos novas políticas públicas e acompanhamos as que já estão em vigor. Essa abordagem se alinha perfeitamente com os objetivos da Comissão de Direitos Humanos”, pontuou Daniel Pinha.

Para a deputada Dani Monteiro, as cotas representam um mecanismo de reparação social para uma parcela significativa da população. Ela enfatizou que o Observatório das Cotas visa aprimorar a formulação e a avaliação contínua da política de cotas nas universidades.

A deputada salientou que a nova estrutura assume uma “responsabilidade imensa”, não apenas para identificar os desafios que os estudantes cotistas ainda enfrentam para ingressar, mas também para garantir sua permanência. Isso implica verificar se a universidade dispõe dos recursos materiais necessários para oferecer a assistência estudantil que ampara esses alunos, que, em geral, representam a parcela de maior vulnerabilidade socioeconômica da instituição.

Avanço

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Alerj avalia que houve progressos significativos em relação às ações afirmativas no ensino superior. Ela lembrou que, antes da implementação das cotas, a proporção de indivíduos racializados, tanto no corpo docente quanto no discente das universidades, era extremamente reduzida.

“Era inferior a 10% entre os estudantes, e grandes instituições históricas do país, como a Universidade de São Paulo (USP), com um quadro de aproximadamente cinco mil professores, não possuíam sequer um décimo desse percentual de docentes racializados. Era um cenário gravíssimo que evidenciava a ausência de um Brasil de maioria preta e indígena nos espaços da universidade pública”, questionou.

Na percepção de Dani Monteiro, as ações afirmativas, como as cotas sociais e raciais, democratizaram o que deveria ser um direito inerente à população. Ela enfatizou que a universidade brasileira, ao longo da história, foi predominantemente destinada às elites, e que, com a adoção dessas medidas, a perspectiva sobre a quem pertencem essas vagas foi transformada.

“Assim, não são apenas os alunos racializados que se beneficiam, mas também estudantes brancos em situação de pobreza”, observou. Ela considera que isso representa um avanço da política de ações afirmativas no que tange ao direito do povo brasileiro.

Sucesso

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Alerj e coautora da criação do Observatório Social das Cotas da Uerj reiterou o sucesso inquestionável da política de cotas, evidenciado pela contribuição dos povos indígenas, que enriquecem a produção científica com conhecimentos ancestrais, e dos negros, que impulsionam o dinamismo das universidades em grandes centros urbanos.

Beneficiária da política de cotas da Uerj, Dani Monteiro compreende, na prática, o poder transformador dessa conquista. “É fundamental que, ao chegarmos a 2028, ano em que a atual legislação estadual precisará ser revisada, tenhamos acumulado evidências, mobilização social e compromisso institucional para expandir esse direito”, declarou.