Bidhio Portal de Notícias - Sua fonte de notícias na cidade de Coração de Maria

A Avenida Paulista, em São Paulo, foi palco de um ato na noite desta terça-feira (9), onde manifestantes expressaram repúdio a um projeto aprovado recentemente pelo plenário do Senado Federal. A medida legislativa suspendeu a validade da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), alvo central do protesto.

A resolução em questão estabelecia diretrizes para o atendimento humanizado de crianças e adolescentes que foram vítimas de violência sexual, assegurando seus direitos, incluindo o acesso ao aborto legal em situações de gravidez resultante de estupro. O evento teve início por volta das 18h em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp) e seguiu em caminhada pela Avenida Paulista até a Praça do Ciclista.

Dafne Sena, integrante da Frente Estadual pela Legalização do Aborto, esclareceu que a norma do Conanda não instituía novos direitos, mas sim “reorganizava o fluxo de acesso ao aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual que engravidaram em decorrência disso”.

A resolução, aprovada pelo Conanda em dezembro de 2024, visava regulamentar procedimentos já previstos no ordenamento jurídico brasileiro para casos específicos, como gestações resultantes de estupro.

“A Resolução 258 do Conanda tinha como objetivo principal evitar a revitimização, ou seja, impedir que, no processo de busca pelo aborto legal, a criança fosse submetida a outras formas de violência. Ela buscava proteger a criança de sofrer novas violências decorrentes de um trauma já imenso, que é a violência sexual. Essa resolução apenas organizava o fluxo de atendimento, sem criar novas hipóteses de aborto legal ou novos serviços. Apenas estruturava o acesso da criança a esse serviço”, detalhou Dafne Sena.

Direito garantido em lei

A manifestação na Avenida Paulista foi organizada pela Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, inserindo-se em uma mobilização nacional que busca reforçar o aborto legal como um direito assegurado por lei.

Atualmente, o aborto legal é permitido em três cenários no Brasil: gravidez resultante de estupro (incluindo estupro de vulnerável, que abrange menores de 14 anos), risco de vida para a gestante e casos de anencefalia fetal.

Tamires de Sousa Arantes, militante do Coletivo Juntas, alertou para a gravidade da situação. “Hoje, já enfrentamos um cenário bastante preocupante, com a dificuldade de acesso ao aborto em diversas cidades, mesmo nos casos legalmente previstos. E essa situação tende a se agravar ainda mais com o PDL 3”, afirmou.

Segundo Tamires, o ato desta terça-feira teve como propósito sublinhar que o direito ao aborto em caso de estupro já é garantido a essas crianças pela Constituição. “Estamos nas ruas hoje para defender os direitos dessas crianças e a infância. Este é um direito que já existe há mais de 40 anos. Portanto, não estamos sequer discutindo avançar nesse direito [ao aborto]. Apenas não podemos perder o que já conquistamos e que hoje está sob ameaça do Senado e da extrema-direita”, concluiu.

Vítimas

Dados do Mapa Nacional da Violência de Gênero revelam que, diariamente, 64 meninas são vítimas de violência sexual no Brasil. Entre 2011 e 2024, um total de 308.077 meninas com até 17 anos foram submetidas a essa forma de violência no país.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 indicou que, em 2024, o Brasil registrou o maior número de estupros e estupros de vulnerável na série histórica, totalizando 87.545 ocorrências. Desse montante, mais da metade (76,8%) correspondeu ao crime de estupro de vulnerável.