Bidhio Portal de Notícias - Sua fonte de notícias na cidade de Coração de Maria

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), suspendeu o andamento da proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca extinguir a escala de trabalho 6x1 no país. Ele manteve o texto na Mesa Diretora da Casa, sem encaminhá-lo para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, declarou que não tem informações sobre quando a PEC será enviada à Comissão. Uma reunião previamente agendada entre Otto e Alcolumbre para esta semana foi cancelada pelo chefe do Senado. A assessoria de Alcolumbre foi contatada, mas não se pronunciou sobre o assunto.

Adicionalmente, Alcolumbre não marcou a reunião de líderes, que acontece semanalmente, para deliberar sobre a pauta. Na semana anterior, Alcolumbre havia informado em plenário que o tema seria discutido nesse encontro.

A PEC 221 de 2019, além de determinar a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana, propõe a redução da jornada de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais.

Estratégia de adiamento

Luciana Santana, cientista política e professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), interpreta que o atraso na decisão sobre o tema reflete receios quanto aos impactos econômicos e à oposição, especialmente do setor empresarial, à diminuição da jornada de trabalho.

“Estamos em ano eleitoral. Diante de um assunto com tamanha repercussão social, as lideranças preferem gerenciar o tempo da discussão para evitar tomadas de posição política imediatas.”

Estudos sobre os efeitos da PEC na economia apresentam resultados divergentes quanto às suas consequências para a inflação, o Produto Interno Bruto (PIB) e o nível de empregos.

Especialistas indicam que a postergação da análise da PEC sugere que Alcolumbre ainda não definiu sua posição política sobre a tramitação, mas ressaltam que isso não implica em uma rejeição definitiva da proposta em si.

"O simples apoio social não assegura o avanço da proposta. O presidente do Senado possui os meios para definir a prioridade e o ritmo da agenda. Ele está mantendo o assunto sob seu controle, como presidente da Casa, enquanto as negociações mais amplas prosseguem nos bastidores."

PEC da oposição é encaminhada

Enquanto a PEC que propõe o fim da escala 6x1 aguarda despacho, Alcolumbre encaminhou à CCJ uma PEC alternativa, apresentada pela oposição, que mantém a escala de trabalho atual e autoriza a contratação por hora.

Lideranças governistas almejam votar a PEC vinda da Câmara, sem alterações, ainda neste semestre, antes do recesso legislativo que se inicia em 18 de julho, coincidindo com as festividades juninas e a Copa do Mundo.

Durante as sessões plenárias do Senado nesta semana, parlamentares governistas pressionaram pela tramitação da PEC.

“É preciso que o façamos o quanto antes, talvez bem antes, até o fim deste mês, das conclusões do nosso primeiro semestre, no dia 17 de julho”, ressaltou o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).

A líder do PT no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), também solicitou prioridade para a PEC que estabelece a escala 5x2 no Brasil.

“O Senado precisa dar prioridade a este tema, que é, de fato, uma prioridade nacional, para um país que se pretende grande, civilizado e desenvolvido, por meio do trabalho digno e da valorização dos trabalhadores e trabalhadoras assalariados.”

Por outro lado, o senador de oposição Hermes Klann (PL-SC) criticou a proposta. “[A proposta] reduz a jornada de trabalho sem apresentar uma solução para cobrir os custos dessa mudança. A conta não some, alguém terá que pagá-la. E, como sempre, quem paga é a própria população.”

O senador Romário (PL-RJ), apesar de pertencer à oposição, manifestou apoio à medida. “Serei sempre favorável a qualquer iniciativa que vise a garantir mais direitos aos nossos trabalhadores”, declarou no plenário.

Piso salarial dos garis

Apesar de não se manifestar sobre o assunto nesta semana, Alcolumbre respondeu quando questionado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) sobre a inclusão na pauta do projeto que define um piso salarial de R$ 3 mil para garis.

“Tenho 31 projetos que abordam jornada de trabalho, que tratam de piso de remuneração para diversas categorias. Não posso ser seletivo”, argumentou o presidente do Senado, alegando que, ao pautar o projeto do piso dos garis, teria que fazê-lo para outras categorias profissionais.

Segundo Alcolumbre, seria complicado aprovar projetos que aumentem despesas em ano eleitoral.

“Tudo o que eu colocar para votar, todos votarão ‘sim’ por causa da eleição, e será necessário encontrar dez Brasis para pagar.”

Refil do agro

Em contrapartida, Alcolumbre pautou e o Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei (PL) que autoriza o uso do Fundo Social do Pré-sal para quitar dívidas do agronegócio, com um custo fiscal estimado pelo governo em R$ 140 bilhões ao longo de 10 anos.

O Ministério da Fazenda solicitou mais tempo e alterações no PL 5.122/2023, sob relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), devido ao impacto nas finanças públicas.

De acordo com Alcolumbre, a medida foi levada a votação em virtude de um acordo com os senadores. “Respeito integralmente a posição do governo, que tem insistido para que o Senado delibere com cautela as matérias relevantes que podem afetar o orçamento do Brasil, mas fiz um acordo com os senadores e senadoras, e com deputados em diversas ocasiões.”

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo buscará modificar o texto do PL 5.122/2023 na Câmara e, caso não obtenha sucesso, poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o argumento de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Nosso objetivo é, de fato, auxiliar os agricultores que mais necessitam, que comprovem suas perdas e que enfrentem dificuldades com dívidas. Não [queremos] criar uma nova linha de crédito que beneficie quem não precisa”, declarou a jornalistas ao deixar o Ministério da Fazenda, após a aprovação do PL no Senado.