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Os participantes que pleitearam a isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 já podem verificar, desde esta quarta-feira (13), se sua solicitação foi aprovada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Conforme informações do Inep, os resultados serão disponibilizados progressivamente ao longo do dia na Página do Participante do exame, acessível mediante login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

O Inep também comunicou que, na mesma data, serão divulgados os pareceres sobre as justificativas de ausência dos candidatos da edição de 2025 que faltaram aos dois dias de prova e que desejam participar gratuitamente da edição de 2026.

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Recursos

Os participantes que tiveram sua solicitação de isenção recusada ou a justificativa de ausência indeferida podem interpor recurso a partir desta quarta-feira até as 23h59 de sexta-feira (19), procedimento que deve ser realizado igualmente na Página do Participante.

Para protocolar o recurso referente à isenção da taxa de inscrição, o candidato precisa encaminhar documentos que validem uma das condições estipuladas pelo Ministério da Educação (MEC):

• estar cursando a 3ª série do ensino médio (no ano de 2026) em uma instituição de ensino pública;
• ter concluído integralmente o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral em uma escola particular;
• encontrar-se em situação de vulnerabilidade social, com a família registrada no Cadastro Único (CadÚnico);
• ser beneficiário do programa federal Pé-de-Meia, incluindo estudantes treineiros do 1º e 2º ano do ensino médio.

Para impugnar a recusa da isenção da taxa de inscrição, o participante deve submeter documentos como a declaração de conclusão de todo o ensino médio em uma escola da rede pública (municipal, estadual ou federal) ou o histórico escolar do ensino médio, devidamente assinado pela instituição de ensino.

No caso de recurso contra a justificativa de ausência, é indispensável o envio de nova documentação, que deve incluir o nome completo do candidato referente ao ano de 2025. Todas as declarações devem estar datadas e assinadas.

É importante ressaltar que documentos autodeclaratórios ou aqueles emitidos por pais ou responsáveis dos participantes não serão considerados válidos.

O resultado definitivo dos recursos será divulgado em 25 de maio. O candidato que tiver seu pedido de recurso de isenção negado de forma final precisará efetuar o pagamento da taxa para validar sua inscrição no exame.

Inscrição

A inscrição no Enem é um procedimento mandatório para todos os interessados, incluindo aqueles que solicitaram a isenção e obtiveram o deferimento.

O cronograma para o período de inscrições será oportunamente anunciado pelo Ministério da Educação (MEC).

Enem

O Enem tem como objetivo avaliar o rendimento escolar dos alunos ao término da educação básica e é reconhecido como a via principal de acesso ao ensino superior no Brasil, através de programas governamentais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Tanto universidades públicas quanto privadas utilizam as pontuações obtidas nessas provas para a seleção de seus futuros acadêmicos.

A partir da edição de 2025, o Enem reassumiu a função de certificação da conclusão do ensino médio para candidatos que tenham completado 18 anos e que atinjam a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento das provas e na redação.

Adicionalmente, os resultados individuais do exame podem ser utilizados em processos seletivos de universidades portuguesas que mantêm convênio com o Inep.

Esses convênios asseguram um acesso simplificado às notas dos estudantes brasileiros que almejam prosseguir seus estudos superiores em Portugal.