A oficialização da responsabilidade do Estado brasileiro na morte de Marighella completou 30 anos, marco histórico decorrente da sanção da Lei 9.140 em 1995. A medida permitiu à família do ex-deputado e guerrilheiro, assassinado em uma emboscada em São Paulo em 1969, emitir uma certidão de óbito corrigida e dar início ao processo de reparação da memória das vítimas da ditadura militar.

Carlos Augusto Marighella, filho do ativista, tinha 20 anos quando descobriu a execução do pai através de fotos transmitidas via telex. Além do impacto psicológico, a família enfrentou perseguição contínua. Inicialmente sepultado como indigente, o líder político teve seus restos mortais transferidos para Salvador somente em 1979, após a promulgação da Lei de Anistia.

A legislação de 1995 viabilizou a criação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Para o filho do guerrilheiro, a certidão emitida em 11 de setembro de 1996 representou o primeiro passo formal para resgatar a dignidade da imagem paterna e garantir direitos civis às famílias de pessoas perseguidas.

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Comissão e desmistificação

Recentemente, a certidão de Marighella passou por nova retificação para inclusão de detalhes omissos, como sua união com a ativista Clara Charf. Segundo Eugênia Gonzaga, presidente da comissão, os documentos foram padronizados para registrar que os falecimentos ocorreram de forma violenta, decorrentes da perseguição política promovida pelo Estado.

O jurista Miguel Reale Júnior, primeiro presidente do grupo, destacou que o reconhecimento oficial permitiu desmistificar as versões policiais de supostos confrontos. A apuração comprovou que a ação em São Paulo se tratou de um fuzilamento promovido por agentes estatais sob controle policial.

Resistência e legado

O ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Nilmário Miranda, relembrou a resistência enfrentada para viabilizar a reparação a Marighella e ao capitão Carlos Lamarca. Ele enfatizou que a atuação incansável da família foi decisiva para que o Estado assumisse a responsabilidade pelos atos violentos.

Para Carlinhos, atualmente com 78 anos, a reparação histórica só cumpre seu papel quando educa a sociedade e defende a democracia contra novos golpes. Em ato recente, a Universidade Federal da Bahia (UFBA) concedeu simbolicamente o diploma de engenheiro a Marighella, que não pôde concluir os estudos devido à prisão na ditadura.

Apesar da perda de todo o acervo intelectual do pai durante operações policiais na época, o filho mantém o objetivo de criar um memorial. Ele recorda com afeto a postura resiliente do pai, afirmando que a busca por justiça e a preservação da memória continuam sendo o motor de sua trajetória.

FONTE/CRÉDITOS: Luiz Claudio Ferreira - Repórter da Agência Brasil