Diretor-geral da PF nega ao STF monitoramento ilegal contra André Mendonça

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, declarou nesta sexta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a corporação não realizou nenhum tipo de monitoramento ilícito contra ministros da Corte ou membros do governo, defendendo a legalidade dos relatórios enviados ao tribunal por determinação judicial.

A manifestação foi encaminhada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. No documento, o chefe da corporação sustentou que sua conduta se restringiu ao estrito cumprimento de uma ordem emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, solicitando o indeferimento definitivo do seu afastamento do cargo.

"Não existiu, em absoluto, qualquer monitoramento ilícito de Ministro deste E. STF e tampouco do Ilmo. Advogado-Geral da União", destacou Rodrigues. Segundo o delegado, as peças questionadas não derivam de vigilância secreta, coleta clandestina ou medidas invasivas.

Afastamento e disputa judicial

A polêmica se intensificou após o ministro André Mendonça, relator do caso do Banco Master, decretar o afastamento cautelar de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência, Leandro Almada. Mendonça alegou supostas irregularidades na confecção dos documentos e eventual espionagem direcionada a ele.

A cúpula da Polícia Federal retornou aos postos no dia seguinte por determinação do ministro Fachin, que acolheu recurso movido pela Advocacia-Geral da União (AGU). O presidente do STF estipulou 48 horas para a apresentação formal da defesa antes de deliberar sobre a manutenção dos dirigentes.

A medida liminar de Mendonça ocorreu em reação ao pedido de abertura de investigação protocolado por Moraes contra ele próprio. O ministro fundamentou a petição nos dados repassados pela PF, apontando indícios de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na gestão das apurações do Banco Master e do INSS.

Defesa técnica e atuação institucional

Na petição encaminhada à presidência da Corte, o chefe da Polícia Federal rejeitou a tese de que os relatórios seriam apócrifos. Ele esclareceu que a autoria é institucional e que a omissão dos nomes dos analistas atende ao Decreto nº 8.793/2016 para resguardar a segurança dos agentes de inteligência.

O chefe policial também questionou a legitimidade processual do Partido Novo, autor da representação acolhida por Mendonça. O documento aponta que legendas partidárias podem noticiar infrações penais, mas não possuem prerrogativa para requerer medidas cautelares diretamente ao Judiciário contra alvos específicos.

Posicionamento da AGU

A AGU reiterou o pedido para manter o comando da corporação ativo. O órgão advertiu que o afastamento judicial de dirigentes da PF atenta contra as competências do presidente da República relativas à direção superior da administração pública e à gestão do funcionalismo federal.

De acordo com a AGU, a destituição de nomes do núcleo de direção estratégica gera sérios prejuízos à estabilidade organizacional e compromete diretamente a cadeia de comando da instituição.

Origem da crise no STF

O embate institucional ganhou força quando Mendonça retirou o segredo de justiça de um relatório que continha diálogos extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master e investigado na Operação Compliance Zero. As mensagens faziam menções aos nomes de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Em resposta, Moraes incluiu o colega de plenário no inquérito das Fake News, respaldando-se em levantamentos prévios da PF. Posteriormente, a determinação de Mendonça para afastar o comando e suspender relatórios levou diretores da PF a colocarem seus cargos à disposição em solidariedade a Rodrigues.

O impasse gerou decisões conflitantes, incluindo uma determinação do ministro Flávio Dino pela recondução dos delegados em outro processo. Dino alegou a ilegitimidade do Partido Novo e o risco de paralisação de apurações estratégicas, antes que Fachin centralizasse a análise do caso.