Mendonça declara ter liberado todos os arquivos do caso Master no STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta sexta-feira (11) que liberou a totalidade dos procedimentos aptos para consulta pública relativos ao caso Master, processo pautado para julgamento na próxima terça-feira (15). A manifestação ocorre após questionamentos sobre a transparência dos atos judiciais.

Em seu despacho, o magistrado respondeu diretamente ao ministro Alexandre de Moraes, refutando a tese de ter agido com "seletividade" ao retirar o segredo de justiça de apenas parte dos autos.

Preservação de dados sensíveis

Mendonça defendeu que a manutenção do sigilo sobre determinados trechos seguiu uma análise prudente. Segundo ele, a medida buscou resguardar diligências em andamento e dados sensíveis de investigados, como informações bancárias e fiscais de pessoas físicas e jurídicas.

O relator justificou ainda que a Petição 15.556 diz respeito somente à representação policial da 3ª fase da Operação Compliance Zero, motivo pelo qual não seria cabível a divulgação irrestrita de todos os procedimentos da investigação.

Prazo estabelecido por Fachin

A manifestação do relator ocorreu após o presidente do STF, ministro Edson Fachin, estipular prazo de 24 horas para a retirada do sigilo completo dos documentos da operação, atendendo a um pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O procedimento apura suspeitas de fraudes financeiras bilionárias e corrupção de agentes públicos ligados ao antigo Banco Master. De acordo com a PGR, a liberação fracionada dos dados gera uma percepção equivocada sobre o comprometimento da transparência das investigações.