André Mendonça retira o sigilo de processos no STF envolvendo políticos

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (11) o fim do sigilo de processos no STF que somam 39 ações, envolvendo investigações sobre políticos e empresários. A medida responde parcialmente a um requerimento feito pela Procuradoria Geral da República (PGR), além de incluir apurações adicionadas pelo próprio relator.

Do total de procedimentos liberados, 18 haviam sido formalmente solicitados pela PGR. Mendonça decidiu estender a publicidade a outras 21 petições e inquéritos, como os processos 5.050 e 5.070, argumentando a necessidade de transparência nos trabalhos da Corte.

Investigações citam parlamentares e empresários

Entre os documentos tornados públicos está a Petição 16.369, que investiga a aplicação de recursos na produção do filme Dark Horse, cinebiografia sobre Jair Bolsonaro. A apuração tem como alvos o senador Flávio Bolsonaro e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro.

Outro destaque é a Petição 15.873, no âmbito da Operação Compliance Zero. O procedimento apura se o senador Ciro Nogueira atuou em benefício do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, com suspeitas de recebimento de vantagens indevidas apontadas pela Polícia Federal.

Já as Petições 16.210 e 16.229 abordam apurações ligadas a Jaques Wagner e a Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro, também no escopo da nona fase da mesma operação policial.

Relação com o julgamento do Banco Master

Mendonça ressaltou que os 39 processos liberados não possuem relação direta com a pauta da sessão extraordinária marcada para a próxima terça-feira (15). Na ocasião, o plenário analisará se o ministro Alexandre de Moraes deve ser investigado por supostos vínculos com o ex-dono do Banco Master.

Anteriormente, Mendonça informou ao presidente da Corte, Edson Fachin, ter disponibilizado os autos vinculados ao caso Master. A manifestação ocorreu após Moraes questionar uma suposta seletividade na abertura dos dados sigilosos.