PGR se opõe à revisão da condenação de Bolsonaro no STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se formalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo do pedido era anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão no âmbito do processo referente à trama golpista.

Em parecer enviado nesta terça-feira (16), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que o processo em questão já teve seu desfecho e que a defesa de Bolsonaro não trouxe elementos inéditos que pudessem fundamentar uma modificação na sentença condenatória.

Gonet afirmou que o título condenatório é sólido e amparado por um robusto conjunto probatório. Ele destacou que a execução da pena imposta a Jair Messias Bolsonaro foi devidamente determinada e mantida pela Suprema Corte, após uma análise criteriosa das argumentações apresentadas pela defesa.

O procurador enfatizou que não existem motivos relevantes que justifiquem uma redução na pena aplicada a Bolsonaro.

Ele completou seu argumento dizendo que as teses apresentadas pelo autor na ação revisional não trouxeram qualquer novidade que legitimasse a desconstrução de uma decisão judicial definitiva. Gonet pontuou que a revisão não se baseou em contrariedade à lei penal expressa, evidências dos autos, depoimentos ou documentos comprovadamente falsos, nem na descoberta de novas provas.

Entenda o caso

No dia 8 de maio, a equipe jurídica de Bolsonaro protocolou um pedido de revisão criminal junto ao Supremo, alegando a ocorrência de um "erro judiciário".

No recurso, a defesa questionou a forma como o processo foi conduzido, argumentando que, por ter sido ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.

Os advogados também levantaram a questão de que a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, não teria sido voluntária, pedindo sua anulação. A alegação de falta de acesso integral às provas da investigação também foi mencionada.

No mérito, a defesa sustentou que não foram apresentadas provas concretas da participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, nem de sua liderança em um plano para orquestrar um golpe de Estado.

No ano passado, a condenação de Bolsonaro foi proferida pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Conforme estabelece o regimento interno do Supremo, a revisão criminal será julgada pela Segunda Turma. Esta turma é composta pelos ministros André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, e também por Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

O ministro Nunes Marques é o relator do caso. Não há previsão de data para o julgamento da revisão.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária por motivos de saúde.