O governo federal amplia o prazo para os descontos em querosene de aviação e biodiesel

O Poder Executivo federal estendeu por mais dois meses a validade dos incentivos tributários aplicados sobre a importação e comercialização de biodiesel e querosene de aviação. A decisão, formalizada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (29), posterga até 31 de julho os abatimentos que estavam programados para terminar neste domingo (31).

O Decreto nº 12.991, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e divulgado no DOU na sexta-feira, modifica dois regulamentos prévios: os decretos nº 5.059, de 2004, e nº 10.527, de 2020. Estes documentos estabelecem a diminuição das alíquotas das contribuições para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidentes sobre esses dois combustíveis considerados estratégicos.

Os índices de abatimento aplicados às contribuições sobre os produtos permanecem inalterados: 0,99987 para o querosene de aviação e 1,0 para o biodiesel. Isso implica que o governo federal preservou um desconto de 99,99% sobre os impostos incidentes no querosene de aviação, ao passo que a taxação do biodiesel continuará zerada, com um abatimento de 100%, até, no mínimo, 31 de julho.

Essa iniciativa constitui um auxílio provisório às companhias de transporte, em especial à aviação comercial, que têm sido impactadas pela elevação dos preços dos combustíveis, impulsionada pelos conflitos no Oriente Médio. Por meio desse apoio, a administração pública procura impedir que as empresas transfiram o encarecimento de seus gastos operacionais aos consumidores, o que poderia gerar um significativo efeito inflacionário.

Conforme dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o querosene utilizado na aviação já corresponde a 45% das despesas operacionais do segmento. Em uma audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, realizada em 21 de maio, o presidente da Abear, Juliano Norman, argumentou pela extensão da isenção do PIS/Cofins sobre o querosene de aviação até o final do ano. Naquela ocasião, especialistas ressaltaram que, desde fevereiro, o valor do combustível mais que duplicou, saltando de R$ 3,30 para R$ 6,65 por litro.

A Abear também informa que, em virtude do aumento no custo do querosene de aviação, as companhias aéreas estão sendo forçadas a "reestruturar" suas rotas, o que inclui a diminuição na disponibilidade de voos. As estimativas indicam uma redução de 93 voos diários em maio e uma projeção de 121 voos a menos por dia para junho. As regiões Norte e Nordeste são as mais impactadas por essa readequação.

“Nossa estratégia é reduzir a oferta de assentos e o porte das aeronaves para evitar o abandono de destinos. Contudo, o cenário mais crítico dessa crise é a interrupção do serviço para uma localidade ou a devolução de aviões aos fabricantes, pois a recuperação não é um processo fácil”, declarou Norman.