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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que fará um pedido formal ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, já aprovada na Câmara dos Deputados, seja incluída na pauta de votações.

Em entrevista exclusiva concedida nesta sexta-feira (22) ao programa Sem Censura, da TV Brasil, o presidente Lula reiterou sua expectativa pela análise da matéria no Senado. "Estou aguardando o Senado. Faço até um apelo ao presidente [Davi] Alcolumbre: coloque para votar a PEC da segurança, que este país vai resolver definitivamente o problema de segurança", enfatizou.

Lula também ressaltou aspectos do recém-instituído programa governamental "Brasil Contra o Crime Organizado".

O chefe de Estado detalhou o investimento previsto: "Nós estamos assumindo a responsabilidade de cuidar disso. A luta contra o crime organizado vai envolver R$ 11 bilhões, sendo R$ 1 bilhão de investimento do governo federal e R$ 10 bilhões de financiamento para os estados e as prefeituras, para que a gente possa dotar todo mundo dos instrumentos necessários para combater a violência", declarou.

Lula explicou como a PEC contribuirá para o fortalecimento da segurança pública: "A PEC da Segurança vai me permitir reforçar a Polícia Federal, reforçar a Polícia Rodoviária Federal, criar uma guarda nacional de verdade, para atuar, não ficar fazendo GLO [decreto de Garantia da Lei e da Ordem] quando tem um problema qualquer. Temos que ter uma polícia profissionalizada com inteligência, para a gente tomar conta da bandidagem", prosseguiu o presidente.

O presidente reconheceu a legitimidade da insatisfação popular com a sensação de insegurança e sublinhou a incapacidade dos estados de arcarem sozinhos com toda a responsabilidade no combate à criminalidade.

Ele observou: "Os estados, por mais que tenham esforço, não dão conta de combater a criminalidade. Ora porque não leva muito a sério, ora porque os governadores reclamam que o bandido é preso, entregue pela Polícia Militar, e dois dias depois ele é solto".

PEC da Segurança

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, já chancelada pela Câmara dos Deputados, visa primordialmente conferir status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), instituído originalmente em 2018 por meio de lei ordinária.

O objetivo é simplificar processos que, na configuração atual, entravam a atuação das autoridades e promover uma maior integração entre a União e os entes federativos na formulação e implementação de políticas eficazes para a segurança pública.