A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) obteve uma vitória na 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital para reaver investimentos do Rioprevidência no Fundo Revolution, ligado ao Grupo Master. A decisão judicial garante o resgate integral de R$ 481,5 milhões aplicados pelo autarquia previdenciária estadual, impedindo que os administradores criem obstáculos para a devolução dos recursos previstos para agosto de 2026.

Medidas cautelares e auditoria externa

Além da liberação do valor, a juíza Aline Massoni estabeleceu medidas severas contra a Acura Gestora de Recursos e a Master Corretora. Entre as exigências, a magistrada determinou que seja realizada uma auditoria independente em 15 dias para analisar detalhadamente a situação patrimonial da carteira.

Para resguardar o patrimônio público de eventuais prejuízos, a Justiça autorizou o bloqueio e o arresto cautelar de bens da gestora e de seus diretores. A medida abrange desde contas bancárias e imóveis até embarcações, veículos, aeronaves e ativos digitais como criptomoedas.

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Irregularidades e baixa transparência no fundo

As investigações começaram após o Rioprevidência aportar R$ 481,5 milhões no Fundo Revolution a partir de maio de 2025. Com a liquidação extrajudicial da Master Corretora, o órgão estadual solicitou o resgate total do montante, mas identificou graves incertezas quanto à liquidez dos ativos.

A análise jurídica comprovou a presença de títulos de liquidez duvidosa na composição da carteira do fundo. Ficou evidenciado que a falta de transparência e a conduta das administradoras colocavam em risco direto as economias destinadas aos aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro.

Histórico de vitórias judiciais contra o Grupo Master

Esta é a segunda decisão favorável obtida pela PGE-RJ e pelo fundo previdenciário em curto intervalo de tempo. Na quinta-feira (23), os órgãos já haviam conquistado o bloqueio de até R$ 135,1 milhões referentes a perdas registradas no Fundo Texas I FIA.

Com esse novo posicionamento da Justiça, o Estado do Rio fortalece a proteção de suas contas públicas, garantindo a recuperação total dos valores aplicados e minimizando os riscos aos cofres previdenciários estaduais.

FONTE/CRÉDITOS: Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil