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Termina nesta sexta-feira (31) o prazo para que gestores e diretores escolares de todo o Brasil concluam a primeira etapa da coleta do Censo Escolar 2026. A prestação das informações ocorre de forma virtual, por meio do Sistema Educacenso, com o objetivo de levantar dados fundamentais para o financiamento e a formulação de políticas públicas da educação básica nacional.
Nesta primeira fase do levantamento estatístico, as instituições de ensino públicas e privadas devem reportar indicadores detalhados sobre matrículas, turmas, quadro de profissionais e infraestrutura física disponível.
Coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em cooperação com as secretarias de Educação, o mapeamento abrange a educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, EJA e educação profissional.
Cronograma do Censo Escolar
Conforme estabelecido pela Portaria MEC nº 217/2026, os órgãos gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal devem exportar os dados preliminares ao Ministério da Educação. Após a publicação oficial no Diário Oficial da União, haverá uma janela de 30 dias para checagem, eventuais correções e validação das informações no sistema.
A consolidação e o envio dos relatórios homologados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estão agendados para 11 de dezembro. Estes dados influenciam diretamente o repasse de verbas do Fundeb para estados e municípios.
Os dados consolidados e as sinopses estatísticas da primeira etapa serão divulgados em 1º de fevereiro de 2027.
Segunda etapa: Situação do Aluno
Também no dia 1º de fevereiro de 2027, iniciará a segunda fase do processo, voltada para a Situação do Aluno. Durante esse período, as escolas acompanharão a movimentação e o rendimento escolar dos estudantes previamente cadastrados.
Os diretores deverão registrar informações essenciais sobre aprovações, reprovações, abandonos e transferências. Esta etapa de acompanhamento seguirá até o dia 12 de março de 2027.
Os relatórios por escola e as taxas preliminares de rendimento serão abertos para verificação em 1º de abril de 2027. Por fim, a divulgação dos indicadores estatísticos definitivos pelo Inep ocorrerá em 14 de maio de 2027.
Importância do levantamento
O Censo Escolar atua como a principal ferramenta estatística para o diagnóstico da educação básica no país. Os indicadores gerados fundamentam a criação, o monitoramento e a avaliação de políticas educacionais estratégicas.
Além de direcionar a distribuição de recursos e programas federais, os dados compõem índices cruciais para o setor, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), taxas de fluxo escolar e distorção idade-série.
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