Consulta pública sobre educação bilíngue de surdos termina neste sábado

A consulta pública que colhe sugestões para o aperfeiçoamento da educação bilíngue de surdos no Brasil chega ao fim neste sábado (25). A iniciativa do Conselho Nacional de Educação (CNE) permite que professores, gestores e a sociedade civil contribuam diretamente pelo portal Brasil Participativo para a definição das diretrizes na educação básica.

Para enviar colaborações, os interessados devem utilizar o login da plataforma Gov.br. O edital oficial foi divulgado pelo CNE em 26 de junho e busca consolidar um modelo pedagógico estruturado para o país.

O objetivo do processo é assegurar os direitos educacionais, culturais e linguísticos do público-alvo. A medida abrange estudantes surdos, surdocegos, deficientes auditivos sinalizantes, além de alunos com altas habilidades ou deficiências associadas.

As propostas recolhidas integrarão a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS), visando promover equidade, respeitar especificidades e garantir o aprendizado de qualidade nas redes de ensino.

Guia de implementação escolar

As Diretrizes Nacionais servirão como um guia teórico e prático para orientar o funcionamento da modalidade em todo o território nacional. O documento trará normas claras para que escolas públicas e privadas organizem o atendimento adequado.

Entre os eixos centrais estabelecidos pelo documento, destacam-se:

• A Língua Brasileira de Sinais (Libras) como idioma principal de instrução e ensino dentro da escola;

• O ensino da língua portuguesa na modalidade escrita formalmente como segunda língua;

• A criação de espaços que favoreçam a interação em Libras;

• A valorização da identidade, da cultura e do uso de Libras pela comunidade surda;

• A formação inicial e continuada de docentes bilíngues e demais profissionais;

• A produção de materiais didáticos e recursos pedagógicos específicos;

• O fortalecimento de escolas bilíngues, classes dedicadas e escolas polo;

• A participação direta da comunidade surda no planejamento e avaliação dessas políticas públicas.

Panorama da comunidade surda no país

Dados do Censo Escolar de 2024 revelam que o Brasil registra 61.623 alunos matriculados dentro desse perfil na educação básica. Contudo, os desafios estruturais permanecem significativos nas instituições de ensino.

Apenas 12% das redes escolares oferecem material pedagógico adaptado em Libras, enquanto provas em videolibras atendem somente 1,31% dos estudantes. Embora cerca de 51% das escolas tenham Salas de Recursos Multifuncionais, ainda há carência de apoio bilíngue especializado.

Além disso, o país conta com apenas 2.501 professores com formação continuada voltada a essa área. A consolidação da PNEBS busca justamente superar esses gargalos e efetivar os direitos da comunidade surda nacionalmente.