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O programa federal Reforma Casa Brasil, que oferece financiamento para a reforma de habitações populares, anunciou a diminuição das taxas de juros e a extensão do período de pagamento. Essas alterações, aprovadas em uma sessão extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta terça-feira (5), entrarão em vigor após sua publicação oficial.

O objetivo central dessas modificações é aliviar o custo das prestações e possibilitar que famílias de baixa renda realizem melhorias em suas residências, abrangendo desde construções e ampliações até pequenos reparos.

As novas condições

As condições recém-aprovadas introduzem modificações significativas em dois aspectos cruciais do financiamento:

• Juros menores: a taxa caiu de 0,99% para 0,82% ao mês.
• Mais prazo: o tempo para pagar passou de 60 para 72 meses.

Essas mudanças, na prática, tendem a diminuir o valor das prestações mensais, tornando o pagamento mais acessível para os beneficiários.

Funcionamento do programa

O Reforma Casa Brasil consiste em uma modalidade de crédito destinada a indivíduos já integrados ao programa Minha Casa Minha Vida, que necessitam realizar melhorias em suas residências, como reformas de telhados, expansão de ambientes ou ajustes estruturais.

Os recursos para este financiamento provêm do Fundo Social, uma iniciativa que congrega verbas públicas destinadas a investimentos de caráter social.

Critérios de elegibilidade

O acesso ao programa é permitido a famílias que já se qualificam para o Minha Casa Minha Vida. Uma das inovações introduzidas visa automatizar o processo: o teto de renda para participação será automaticamente alinhado às atualizações promovidas pelo Ministério das Cidades, eliminando a necessidade de revisão de regras a cada alteração.

Dotação orçamentária

• A previsão orçamentária para 2026 é de R$ 24,8 bilhões.
• Para 2025, R$ 10,7 bilhões já foram comprometidos.
• A Caixa Econômica Federal já gerencia R$ 2 bilhões.

Esses montantes são destinados à concessão dos financiamentos habitacionais às famílias beneficiárias.

Resultados esperados

Para além do benefício direto aos moradores, o governo projeta que a iniciativa impulsionará o setor da construção civil, contribuindo para a geração de empregos e renda.

A extensão do período de quitação configura um subsídio avaliado em aproximadamente R$ 567 milhões, montante que já está contemplado no orçamento governamental.

Conforme declarado pelo governo, a finalidade é agilizar as reformas em residências de baixa renda, elevando a qualidade das condições habitacionais e dinamizando a economia local através de projetos e serviços relacionados à construção civil.