Flávio Dino determina o afastamento do presidente do TCE do Maranhão por 180 dias

O ministro Flávio Dino, integrante do STF, ordenou nesta decisão o afastamento cautelar do presidente do TCE do Maranhão, Daniel Brandão, por um período de 180 dias. A medida ocorre em meio a investigações criminais de grande repercussão no estado.

Pela determinação judicial, o dirigente fica proibido de acessar as instalações físicas e os sistemas eletrônicos do tribunal. Ele também não pode utilizar bens da corte nem manter contato com o governador estadual, Carlos Brandão, de quem é sobrinho.

O caso está atrelado às apurações sobre o homicídio do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em 2022. A suspeita é de que o crime tenha sido motivado por divergências na divisão de propinas em contratos públicos do governo local.

Conforme os inquéritos, o investigado teria participado de uma reunião decisiva para o crime. Contudo, seu nome teria sido ocultado durante a fase inicial da apuração conduzida pela Polícia Civil do estado.

Para o ministro relator, afastar o gestor é uma ação imprescindível para garantir o andamento imparcial das investigações. Segundo o magistrado, há provas de que o grupo tentou blindar o suspeito desde a época do homicídio.

Posicionamento da defesa

Em nota oficial, Daniel Brandão declarou surpresa com a decisão do STF e prometeu provar sua inocência no decorrer do processo jurídico, colocando-se à disposição da Justiça.

Por sua vez, os advogados do governador Carlos Brandão questionaram a competência de Flávio Dino para julgar o processo, alegando que a atribuição caberia ao STJ, além de criticarem a falta de acesso prévio aos autos sigilosos.