Tesouro Nacional paga R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios

O Tesouro Nacional quitou R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios em julho, atuando como fiador das operações de crédito subnacionais. Com o novo valor, o montante desembolsado pelo governo federal para cobrir parcelas não pagas pelos devedores atingiu R$ 3,05 bilhões no acumulado deste ano, conforme aponta o relatório oficial do órgão.

Os dados constam no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), publicado nesta segunda-feira (17). O levantamento revela que, no acumulado desde 2016, a União já desembolsou R$ 89,58 bilhões para cobrir garantias não quitadas pelos governos locais.

Baixa recuperação e impacto do RRF

Apesar do elevado volume financeiro honrado, a recomposição dos cofres públicos segue em ritmo lento. Do total despendido desde 2016, foram recuperados apenas R$ 6,06 bilhões via execução de contragarantias. No mês de julho, o valor reavido limitou-se a R$ 5,13 milhões.

Segundo a autoridade fiscal, o principal fator para a baixa recuperação é a participação dos entes no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mecanismo que suspende temporariamente a cobrança dessas dívidas. Cerca de R$ 79,78 bilhões do total quitado referem-se a estados que integram ou integraram o regime.

Além das regras do RRF, a União enfrenta outros entraves jurídicos e operacionais. Cerca de R$ 1,9 bilhão decorre de compensações de perdas de arrecadação do ICMS previstas pela Lei Complementar 194/2022, e R$ 516,74 milhões não podem ser recuperados por conta de decisões judiciais.